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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 140- de 21/03/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	23/03/2011
Seção	01
Página(s)	109
Assunto
Estabelecer que os artigos 4º e 5º da Portaria Inmetro n.º 229/2009, Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Luvas Isolantes de Borracha, passarão a vigorar com nova redação
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Retifica  Portaria INMETRO / MDIC número 229- de 17/08/2009 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 409 de 20/10/2010 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 486- de 08/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 3 de janeiro de 2022.