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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 12 de 04/01/2011 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 06/01/2011 |
Seção | 01 |
Página(s) | 58 |
Assunto | |
Exclui o subitem 3.3.4.1 do RTM aprovado pela Portaria Inmetro n.º 246/2000. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 246- de 17/10/2000 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro - Decreto nº 6.275, de 28/11/2007 |