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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 4- de 04/01/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	05/01/2011
Seção	01
Página(s)	59
Assunto
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica
Legislação Correlata - 9 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 396 de 10/11/2008 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 01/08/2014 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 271- de 02/06/2015 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 17- de 14/01/2016 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 520- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 224- de 21/06/2020 -- Em vigor
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - item 9.7.1 Concessão do Registro; item 9.7.1.1; alíneas “b” e “c” do item 9.7.1.4; itens 9.7.1.5 ao 9.7.3.2; item 9.7.5 Suspensão ou Cancelamento do Registro ao item 9.7.5.5 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica.
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 140- de 21/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 02 de maio de 2025.