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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 429- de 10/11/2010
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 12/11/2010 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 93 |
| Assunto | |
| Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Câmaras de Ar para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 283 de 06/10/2009 -- Projeto aprovado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 121 de 08/03/2012 -- Projeto aprovado | |
| Tem prazo prorrogado por Portaria INMETRO / MDIC número 462 de 10/09/2012 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 656- de 17/12/2012 -- Revogado | |
| É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 169- de 04/04/2013 -- Revogado | |
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