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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria Conjunta ANP / INMETRO número 1 de 23/06/2010  Sem Íntegra
 Categoria  Proposta
 Situação  Prazo para consulta pública expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  24/06/2010
 Seção  1
 Página(s)  74  a  75
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico sobre a Medição de Petróleo e Gás Natural.
 
 Outros Documentos Correlatos
Estrutura Regimental do Inmetro.
Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007.
Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Lei n.° 5.966, de 11 de dezembro de 1973.
Lei n.° 9.933, de 20 de dezembro de 1999.
Resolução n.° 11, de 12 de outubro de 1988