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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 183- de 21/05/2010
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 24/05/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 80 a 81 |
Assunto | |
Determinar que o OIVA ao realizar a inspeção mecanizada deverá emitir o Certificado de Inspeção Veicular (CIV), quando das aprovações das inspeções. (RTQ 5 - Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos) | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 457- de 22/12/2008 -- Revogado | |
É parcialmente substituído por Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 14/12/2010 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 121- de 15/03/2011 -- Revogado | |
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 444- de 23/11/2011 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 127- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. |
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