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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 266- de 21/09/2009  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	23/09/2009
Seção	1
Página(s)	683
Assunto
Retificar as disposições estabelecidas no artigo 1º da Portaria Inmetro nº 166/2007, no que se refere a alínea “d” do subitem 1.2.1, que passa a ter a seguinte redação: “d) Determinação da massa na prática de profissionais da área da saúde no que concerne à pesagem de pacientes por razões de controle, de diagnóstico e de tratamento, bem como na determinação da massa no que concerne a pesagem de pessoas interessadas em obter o seu peso em farmácias.”
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
Retifica  Portaria INMETRO / MDIC número 166- de 17/05/2007 -- Revogado
Revogação total proposta por  Portaria INMETRO / MDIC número 45- de 27/01/2015 -- Prazo para consulta pública expirado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 157- de 31/03/2022 -- Revisto