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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 215 de 23/07/2009
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 27/07/2009 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 118 a 119 |
| Assunto | |
| Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 14 de 24/01/2006 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 04/01/2011 -- Revogado | |
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