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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 179 de 16/06/2009  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  18/06/2009
 Seção  I
 Página(s)  67  a  70
 
 Assunto
Aprovar, para sua fiel observância, o Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação, de Reconhecimento da Conformidade aos Princípios das Boas Práticas de Laboratório – BPL e, dos Selos de Identificação do Inmetro.
 
 Legislação Correlata - 6 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/03/2006 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 419 de 05/11/2010 -- Prazo de validade expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 380 de 03/10/2011 -- Prazo para consulta pública expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 10 de 11/01/2012 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 657- de 17/12/2012 -- Aguardando revogação

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 274- de 13/06/2014 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Regimento interno do Inmetro.
Princípios das Boas Práticas de Laboratório – BPL.
Retificação conforme publicado no Diário Oficial da União, em 02/07/09, seção 02, página 34.