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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 259 de 24/11/1992 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 26/11/1992 |
Seção | 1 |
Página(s) | 16380 |
Assunto | |
Acondicionamento de sal grosso, moído ou refinado. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INPM / INPM número 100 de 30/09/1975 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INPM / INPM número 3 de 28/01/1977 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / INMETRO número 4 de 06/01/1993 -- Em vigor | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 19/05/2008 -- Revogado |