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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MJ número 210 de 15/09/1992 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/09/1992 |
Seção | 1 |
Página(s) | 13160 |
Assunto | |
Acondicionamento de café em grão ou moído, tostado ou torrado. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MIC número 13 de 16/01/1986 -- Revogado Obs.: Revoga artigo 1º. | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
É alterado por Portaria INMETRO / INMETRO número 4 de 06/01/1993 -- Em vigor | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 19/05/2008 -- Revogado |