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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 81- de 10/03/2008  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  14/03/2008
 Seção  01
 Página(s)  95  a  96
 
 Assunto
Determinar a adequação dos selos de identificação da conformidadeque para Plugues e Tomadas para uso Doméstico e Análogo.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 136- de 04/10/2001 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/03/2006 -- Revogado

Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 03/04/2006 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 28/09/2006 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 90- de 09/03/2022 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.