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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 15/01/2008
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 18/01/2008 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 114 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para fogões e fornos à gás | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 402 de 05/11/2007 -- Revogado | |
| Alteração proposta por Portaria INMETRO / MDIC número 321 de 29/07/2011 -- Prazo para consulta pública expirado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 430- de 03/11/2011 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 01/08/2012 -- Revogado | |
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