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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MJ número 293 de 11/12/1991  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/12/1991
Seção	1
Página(s)	29839
Assunto
Limitação da utilização do espaço vazio do recipiente de iogurte, quando este se encontrar acoplado, no momento da comercialização, com o recipiente de cereais processados industrialmente.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 24/02/2010 -- Em vigor