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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 255- de 03/07/2007  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	04/07/2007
Seção	01
Página(s)	123
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Descontaminador de Equipamentos para Transporte de Produtos Perigosos
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 40 de 29/01/2007 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 384- de 03/10/2011 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 320- de 08/07/2016 -- Revogado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 09/08/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 445- de 26/10/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2022.