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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MJ número 165 de 16/07/1991  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/07/1991
Seção	1
Página(s)	14502  a  14503
Assunto
Regulamento Técnico metrológico, que estabelece as condições em que deve ser comercializado o produto farinha de trigo.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MJ número 215 de 15/09/1992 -- Revogado Obs.: Revoga o sub-ítem 2.1 do Regulamento Técnico Metrológico.
Revogação total proposta por  Portaria INMETRO / MDIC número 127 de 13/06/2000 -- Projeto aprovado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 41 de 05/02/2003 -- Em vigor