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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 284 de 18/12/1989
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 22/12/1989 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 24128 |
| Assunto | |
| Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto denominado "laquê" e o valor máximo para a câmara vazia. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 05/09/1989 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 69 de 21/05/2001 -- Revogado | |
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