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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 159 de 29/06/2006
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 03/07/2006 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 51 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão de Segurança em Turismo de Aventura. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 42 de 08/03/2006 -- Projeto aprovado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 228 de 21/09/2006 -- Revogado | |
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