Legislação Inmetro

Bases Legislativas (pesquisa avançada)
Regulamentos Técnicos	Aprovação de Modelos	Autorização para Supervisão Metrológica
RTAC - Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade	PAM - Dispositivo legal para a comercialização dos diversos instrumentos de medição do país	ASM - Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados
Resoluções Conmetro	Declaração de Fornecedor	Grupos, Comissões e Comitês
RESCON - Textos técnicos e não técnicos estabelecidos pelo Conmetro	PDEF - Relação de fornecedores com identificação da conformidade autorizada pelo Inmetro	GCC - Portarias administrativas que criam, submetem e estabelecem grupos de trabalhos específicos
Veja também
LAF - Legislações Administrativas Federais
PDO - Portarias de Designação de Organismos
PAI - Portarias Administrativas do Inmetro

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	Portaria INMETRO / ME - número 329- de 31/07/2019 -- Em consulta pública - RTAC Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulató...
	Portaria DIMEL / INMETRO número 134- de 17/07/2019 -- Em vigor - PAM Art. 1º Incluir o subitem 5.2 no item 5 (FORMA, DIMENSÕES E QUALIDADE DOS MATERIAIS) da Portaria In...
	Portaria DIMEL / INMETRO número 128- de 17/07/2019 -- Em vigor - PAM Art. 1º Aprovar os modelos 125 km/h diário, 125 km/h semanal, 180 km/h diário e 180 km/h semanal de ...
	Portaria ME - / INMETRO número 336- de 15/07/2019 -- Em vigor - RTAC Permitir que importadores e fabricantes de instrumentos de medição obtenham autorização para emitir ...
	Outros
	Consultas Públicas
	Portaria INMETRO / ME - número 329- de 31/07/2019 -- Em consulta pública - RTAC Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulató ...
	Portaria INMETRO / ME - número 313- de 27/06/2019 -- Em consulta pública - RTAC Disponibilizar, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da revisão do estoque regulatório c ...
	Outros
	Contribuições - Consulta Pública de RAC, RTQ ou RTM
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos de metrologia legal