Legislação Inmetro

Bases Legislativas (pesquisa avançada)
Regulamentos Técnicos	Aprovação de Modelos	Autorização para Supervisão Metrológica
RTAC - Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade	PAM - Dispositivo legal para a comercialização dos diversos instrumentos de medição do país	ASM - Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados
Resoluções Conmetro	Declaração de Fornecedor	Grupos, Comissões e Comitês
RESCON - Textos técnicos e não técnicos estabelecidos pelo Conmetro	PDEF - Relação de fornecedores com identificação da conformidade autorizada pelo Inmetro	GCC - Portarias administrativas que criam, submetem e estabelecem grupos de trabalhos específicos
Veja também
LAF - Legislações Administrativas Federais
PDO - Portarias de Designação de Organismos
PAI - Portarias Administrativas do Inmetro

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	Portaria INMETRO / INMETRO número 228- de 17/05/2016 -- Em vigor - PAI Dar publicidade aos registros cancelados entre 01.10.15 e 31.10.15...
	Portaria INMETRO / INMETRO número 227- de 17/05/2016 -- Em vigor - RTAC Aprovar os ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Cadeiras de Alimentação para Crianç...
	Portaria INMETRO / INMETRO número 225- de 16/05/2016 -- Em vigor - RTAC Aprovar a Instrução Normativa Inmetro para Contagem de Passageiros de Serviços de Transporte...
	Outros
	Consultas Públicas
	Portaria INMETRO / INMETRO número 224- de 16/05/2016 -- Em consulta pública - RTAC Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico da Qualidade pa ...
	Portaria INMETRO / INMETRO número 175- de 08/04/2016 -- Em consulta pública - RTAC Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Regulamento Técnico da Qualid ...
	Portaria INMETRO / INMETRO número 159- de 05/04/2016 -- Em consulta pública - RTAC Disponibilizar a proposta de texto dos Regulamentos Técnicos Mercosul para Aquecedores de Água Insta ...
	Portaria INMETRO / INMETRO número 58- de 01/02/2016 -- Em consulta pública - RTAC Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfeiçoamento do Regulament ...
	Portaria INMETRO / INMETRO número 26- de 14/01/2016 -- Em consulta pública - RTAC Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico da Qualidade pa ...
	Outros
	Contribuições - Consulta Pública de RAC, RTQ ou RTM
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos de metrologia legal