Legislação Inmetro

Bases Legislativas (pesquisa avançada)
Regulamentos Técnicos	Aprovação de Modelos	Autorização para Supervisão Metrológica
RTAC - Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade	PAM - Dispositivo legal para a comercialização dos diversos instrumentos de medição do país	ASM - Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados
Resoluções Conmetro	Declaração de Fornecedor	Grupos, Comissões e Comitês
RESCON - Textos técnicos e não técnicos estabelecidos pelo Conmetro	PDEF - Relação de fornecedores com identificação da conformidade autorizada pelo Inmetro	GCC - Portarias administrativas que criam, submetem e estabelecem grupos de trabalhos específicos
Veja também
LAF - Legislações Administrativas Federais
PDO - Portarias de Designação de Organismos
PAI - Portarias Administrativas do Inmetro

	Últimas Atualizações	O que é RSS ?
	Portaria INMETRO / ME - número 15- de 07/04/2021 -- Em consulta pública - RTAC Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade para Requalificação de Cilindros de GNV De...
	Portaria INMETRO / ME - número 13- de 07/04/2021 -- Em consulta pública - RTAC Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás de Uso ...
	Portaria INMETRO / ME - número 12- de 06/04/2021 -- Em consulta pública - RTAC Proposta que regulamenta a designação de laboratórios de que trata a Portaria Inmetro nº 302, de 19 ...
	Portaria DIMEL / INMETRO número 75- de 05/04/2021 -- Em vigor - PAM Alterar o item 10 "ANEXOS", da Portaria Inmetro/Dimel nº 209, de 30 de setembro de 2019, publicada n...
	Outros
	Consultas Públicas
	Portaria INMETRO / ME - número 15- de 07/04/2021 -- Em consulta pública - RTAC Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade para Requalificação de Cilindros de GNV De ...
	Portaria INMETRO / ME - número 13- de 07/04/2021 -- Em consulta pública - RTAC Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás de Uso ...
	Portaria INMETRO / ME - número 12- de 06/04/2021 -- Em consulta pública - RTAC Proposta que regulamenta a designação de laboratórios de que trata a Portaria Inmetro nº 302, de 19 ...
	Portaria INMETRO / ME - número 8- de 25/03/2021 -- Em consulta pública - RTAC Fica disponível a proposta do Modelo Regulatório do Inmetro, anexa a esta Consulta Pública. ...
	Portaria INMETRO / ME - número 7- de 25/03/2021 -- Em consulta pública - RTAC Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformid ...
	Outros
	Contribuições - Consulta Pública de RAC, RTQ ou RTM
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos de metrologia legal
	Planilha padronizada para contribuição de proposta do Modelo Regulatório do Inmetro