Legislação Inmetro

Bases Legislativas (pesquisa avançada)
Regulamentos Técnicos	Aprovação de Modelos	Autorização para Supervisão Metrológica
RTAC - Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade	PAM - Dispositivo legal para a comercialização dos diversos instrumentos de medição do país	ASM - Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados
Resoluções Conmetro	Declaração de Fornecedor	Grupos, Comissões e Comitês
RESCON - Textos técnicos e não técnicos estabelecidos pelo Conmetro	PDEF - Relação de fornecedores com identificação da conformidade autorizada pelo Inmetro	GCC - Portarias administrativas que criam, submetem e estabelecem grupos de trabalhos específicos
Veja também
LAF - Legislações Administrativas Federais
PDO - Portarias de Designação de Organismos
PAI - Portarias Administrativas do Inmetro

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	Portaria INMETRO / ME - número 326- de 20/10/2020 -- Em vigor - RTAC Suspende os efeitos da Portaria Inmetro nº 338, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial...
	Portaria INMETRO / ME - número 321- de 15/10/2020 -- Em vigor - RTAC Altera a Portaria Inmetro nº 456, de 14 de outubro de 2019, que aprova os ajustes e esclarecimentos ...
	Portaria INMETRO / ME - número 317- de 09/10/2020 -- Em vigor - RTAC Dá nova redação ao subitem 3.20 do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro n...
	Portaria INMETRO / ME - número 16- de 07/10/2020 -- Em vigor - RTAC Proposta de texto da Portaria definitiva referente à proposta de aperfeiçoamento do aos Requisitos d...
	Outros
	Consultas Públicas
	Portaria INMETRO / ME - número 15- de 29/09/2020 -- Em consulta pública - RTAC Proposta de revisão da Portaria Inmetro nº 375/2013, sobre instrumentos de pesagem automáticos de ve ...
	Portaria INMETRO / INMETRO número 456- de 14/10/2019 -- Em consulta pública - RTAC Aprovar os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para capacetes para ...
	Portaria DIMEL / INMETRO número 13- de 18/03/1998 -- Em consulta pública - PAM Autorizar a correção e bem como a inclusão das dimensões do dispositivo receptor de carga dos modelo ...
	Outros
	Contribuições - Consulta Pública de RAC, RTQ ou RTM
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos de metrologia legal