Legislação Inmetro

Bases Legislativas (pesquisa avançada)
Regulamentos Técnicos	Aprovação de Modelos	Autorização para Supervisão Metrológica
RTAC - Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade	PAM - Dispositivo legal para a comercialização dos diversos instrumentos de medição do país	ASM - Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados
Resoluções Conmetro	Declaração de Fornecedor	Grupos, Comissões e Comitês
RESCON - Textos técnicos e não técnicos estabelecidos pelo Conmetro	PDEF - Relação de fornecedores com identificação da conformidade autorizada pelo Inmetro	GCC - Portarias administrativas que criam, submetem e estabelecem grupos de trabalhos específicos
Veja também
LAF - Legislações Administrativas Federais
PDO - Portarias de Designação de Organismos
PAI - Portarias Administrativas do Inmetro

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	Portaria DIMEL / INMETRO número 369- de 30/12/2020 -- Em vigor - PAM Aprovar o modelo MANGUEIRA COMBUSTÍVEL 3/4" RECUPERAÇÃO DE VAPOR, de mangueira para bomba medidora d...
	Portaria DIMEL / INMETRO número 368- de 30/12/2020 -- Em vigor - PAM Incluir um segundo desenho para o medidor eletrônico de energia elétrica modelo JOBI-M, marca Enel,...
	Portaria DIMEL / INMETRO número 367- de 30/12/2020 -- Em vigor - PAM Aprovar o modelo ZZZ 1181 MV32, de sistema de medição e abastecimento de combustíveis l...
	Portaria DIMEL / INMETRO número 366- de 30/12/2020 -- Em vigor - PAM Aprovar o modelo ZZZ 7155 MV32, de sistema de medição e abastecimento de combustíveis l...
	Outros
	Consultas Públicas
	Portaria INMETRO / INMETRO número 456- de 14/10/2019 -- Em consulta pública - RTAC Aprovar os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para capacetes para ...
	Portaria DIMEL / INMETRO número 13- de 18/03/1998 -- Em consulta pública - PAM Autorizar a correção e bem como a inclusão das dimensões do dispositivo receptor de carga dos modelo ...
	Outros
	Contribuições - Consulta Pública de RAC, RTQ ou RTM
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos de metrologia legal