Legislação Inmetro

Bases Legislativas (pesquisa avançada)
Regulamentos Técnicos	Aprovação de Modelos	Autorização para Supervisão Metrológica
RTAC - Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade	PAM - Dispositivo legal para a comercialização dos diversos instrumentos de medição do país	ASM - Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados
Resoluções Conmetro	Declaração de Fornecedor	Grupos, Comissões e Comitês
RESCON - Textos técnicos e não técnicos estabelecidos pelo Conmetro	PDEF - Relação de fornecedores com identificação da conformidade autorizada pelo Inmetro	GCC - Portarias administrativas que criam, submetem e estabelecem grupos de trabalhos específicos
Veja também
LAF - Legislações Administrativas Federais
PDO - Portarias de Designação de Organismos
PAI - Portarias Administrativas do Inmetro

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	Portaria INMETRO / ME - número 269- de 11/08/2020 -- Em vigor - RTAC Altera a Portaria Inmetro nº 35, de 29 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de ...
	Portaria INMETRO / ME - número 265- de 10/08/2020 -- Em vigor - RTAC Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob re...
	Portaria INMETRO / ME - número 14- de 06/08/2020 -- Em consulta pública - RTAC Altera a Portaria Inmetro n.º 400, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de ...
	Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Em vigor - RTAC Revisa o estoque regulatório com vistas à revogação de atos normativos já revogados tacitamente ou c...
	Outros
	Consultas Públicas
	Portaria INMETRO / ME - número 14- de 06/08/2020 -- Em consulta pública - RTAC Altera a Portaria Inmetro n.º 400, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de ...
	Portaria INMETRO / ME - número 12- de 23/07/2020 -- Em consulta pública - RTAC Proposta de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade e de elaboração dos Requisitos de Av ...
	Portaria INMETRO / ME - número 11- de 19/06/2020 -- Em consulta pública - RTAC Proposta de alteração das Portarias Inmetro nºs 248, de 28 de maio de 2014, e 255, de 29 de maio de ...
	Portaria DIMEL / INMETRO número 13- de 18/03/1998 -- Em consulta pública - PAM Autorizar a correção e bem como a inclusão das dimensões do dispositivo receptor de carga dos modelo ...
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	Contribuições - Consulta Pública de RAC, RTQ ou RTM
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos de metrologia legal