Introdução
Contextualização
O Papel das Associações Metrológicas Regionais
O Papel do Inmetro
Utilização da Logomarca do Inmetro
Anexo – Definições

1. Introdução

Este Termo de Referência foi elaborado com o propósito de estabelecer as diretrizes norteadoras do relacionamento do Inmetro com as Associações Metrológicas Regionais, usualmente chamadas de Redes Metrológicas.

O presidente do Inmetro constituiu um Grupo de Trabalho, através da Portaria Inmetro nº 218, de 31/08/00, com o objetivo de propor medidas para harmonizar a atuação do Inmetro como acreditador de laboratórios de calibração e de ensaios com as atividades desenvolvidas pelas Associações Metrológicas Regionais.

Em março de 2001, o grupo de trabalho, em reunião com a presidência do Inmetro, fez uma explanação sobre os trabalhos, até então, desenvolvidos. Após ampla discussão, chegou-se a um consenso sobre a oportunidade de se estabelecer um Termo de Referência com o objetivo acima definido.

Coube ao Grupo de Trabalho a responsabilidade pela elaboração de uma proposta de documento, que refletisse a posição institucional, para ser submetida à Presidência do Inmetro.

2. Contextualização

2.1 O Inmetro é o organismo acreditador oficial de laboratórios no Brasil.

2.2 O sistema de acreditação operado pelo Inmetro está adequado às práticas internacionais definidas em guias internacionais da ISO, o que possibilitou a assinatura dos Acordos de Reconhecimento Mútuo com o ILAC e EA.

2.3 A despeito do número significativo de laboratórios já acreditados pelo Inmetro, constatam-se lacunas em determinadas grandezas físicas e em tipos de ensaios nos diferentes setores da sociedade, bem como em algumas regiões do país.

2.4 A exemplo do que tem ocorrido nos países industrializados, percebe-se no Brasil uma crescente demanda pela acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios e de organismos provedores de ensaios de proficiência, fenômeno que decorre de alguns fatores, dentre os quais destacam-se a certificação ISO 9000, a avaliação da conformidade para certificação de produtos e os movimentos de globalização do comércio. Embora caracterizando uma sólida infra-estrutura de serviços de calibração e de ensaios, identifica-se a necessidade de implementar novas acreditações. No atual cenário de inserção competitiva, o fortalecimento da infra-estrutura laboratorial apresenta-se como pré-condição à retomada do desenvolvimento e da competitividade brasileira, que tão diretamente afeta o seu desenvolvimento econômico.

2.5 Numa análise imediata baseada na experiência ao longo dos últimos 20 anos identificam-se algumas razões, citadas abaixo, que podem ter contribuído para o baixo crescimento de laboratórios acreditados no país:

- A baixa demanda refletida pela pouca conscientização dos usuários de serviços laboratoriais na utilização de laboratórios acreditados pelo Inmetro;
- As dificuldades encontradas pelos laboratórios na adequação aos requisitos de acreditação estabelecidos pelo Inmetro, como por exemplo: elaboração de Manual da Qualidade e dos procedimentos associados; treinamento de pessoal; e a implementação e manutenção do Sistema da Qualidade;
- Os custos relacionados à adequação dos laboratórios aos requisitos de acreditação, como por exemplo: treinamento de pessoal, implementação do Sistema da Qualidade, complementação de equipamentos, melhorias das instalações e calibração de padrões de referência e instrumentos de medição.

2.6 As Associações Metrológicas Regionais

2.6.1 No início da década de 90 ocorreu a abertura econômica do Brasil, acarretando uma súbita busca por padrões elevados de qualidade por parte da indústria brasileira, e com isto houve uma grande demanda por serviços metrológicos qualificados. Como resposta a esta demanda, surgiu em 1992, a Rede Metrológica do Rio Grande do Sul que é uma organização não-governamental (ONG) de direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria. Esta iniciativa serviu de base para o posterior surgimento de outras redes metrológicas, a maioria delas ligadas às respectivas Federações das Indústrias, com o propósito de aumentar a oferta de serviços metrológicos confiáveis, ao setor produtivo da região.

2.6.2 Atualmente oito Associações Metrológicas Regionais estão constituídas e se encontram em diferentes estágios de operação e com modelos diversos de atuação que vão desde o apoio logístico e técnico até o reconhecimento de competência de laboratórios.

2.7 O Inmetro entende que tais iniciativas são válidas e importantes para o desenvolvimento qualitativo da indústria nacional desde que:

- a ação e a seriedade nas atividades ligadas ao fomento e avaliação sejam efetivamente compatíveis com as necessidades atuais do país; e

- as atividades de avaliação e reconhecimento de competência não se confundam com a acreditação feita pelo Inmetro.

2.8 Considerando a importância das iniciativas de criação destas associações, que contaram com o incentivo do Inmetro, o entendimento da necessidade de fortalecimento da infra-estrutura de serviços laboratoriais no país e a constatação da existência de modelos variados de atuação, torna-se necessária a definição de diretrizes básicas para nortear o desenvolvimento das atividades das associações, definições estas que estão contidas em linhas gerais no presente documento.

3. O Papel das Associações Metrológicas Regionais

As Associações Metrológicas Regionais são instituições importantes para apoiar a indústria estadual e regional e podem contribuir de uma forma efetiva para o fortalecimento de uma infra-estrutura laboratorial confiável, que atenda às necessidades do país, atuando em atividades complementares àquelas exercidas pelo Inmetro.

3.1 As atividades a serem eventualmente desenvolvidas pelas Associações Metrológicas Regionais, com o objetivo de apoiar os laboratórios, bem como o Inmetro na sua função de Organismo Acreditador são:

- Consultoria ou cursos relacionados ao desenvolvimento e implementação do sistema da qualidade ou a aspectos técnicos. Os cursos poderiam ser abertos ou direcionados ao laboratório em particular;
- Elaboração de documentos orientativos sobre ensaios, calibrações e amostragem;
- Promoção e organização de comparações interlaboratoriais na área da calibração;
- Desenvolvimento de programas de ensaios de proficiência;
- Realização de auditorias internas nos laboratórios;
- Promoção de discussões técnicas;
- Representação dos laboratórios da associação junto ao Inmetro;
- Sensibilização dos laboratórios na busca pela acreditação;
- Sensibilização dos clientes dos laboratórios para o uso de laboratórios acreditados pelo Inmetro;
- Divulgação dos laboratórios acreditados pelo Inmetro à comunidade;
- Participação nas Comissões Técnicas de assessoramento ao Inmetro;
- Auxiliar na identificação de técnicos que possam vir a atuar como avaliadores de laboratórios para o Inmetro, quando necessário;
- Apoio na realização de eventos técnicos como congressos, seminários, etc.

3.2 Como já mencionado no item 2.7, as atividades de avaliação de laboratórios, quando desenvolvidas pelas Associações Metrológicas Regionais, não serão consideradas parte integrante do processo de acreditação de laboratórios do Inmetro, processo esse que tem característica oficial do estado brasileiro, contando com reconhecimento internacional e que não pode portanto, sob qualquer hipótese, ser confundido com eventuais avaliações de nível regional.

4. O Papel do Inmetro

4.1 As atividades a serem eventualmente desenvolvidas pelo Inmetro com o objetivo de apoiar às Associações Metrológicas Regionais são:

- disponibilizar para as Associações, a seu critério e dentro de suas prioridades, vagas nos cursos de formação de avaliadores;
- realizar palestras técnicas nas áreas de metrologia e avaliação da conformidade;
- apoiar a realização de eventos técnicos;
- apoiar tecnicamente no desenvolvimento de programas de intercomparação;
- apoiar o desenvolvimento de projetos no campo da metrologia.

5. Utilização da Logomarca do Inmetro

A utilização da logomarca do Inmetro na divulgação das atividades das Associações Metrológicas Regionais só poderá ser feita com a autorização do mesmo.

6. Anexo - Definições

1. Definições

Para efeito deste documento são utilizadas as definições abaixo.

1.1 Acreditação

Modo pelo qual o organismo de acreditado dá reconhecimento formal de que um organismo ou uma pessoa é competente para desenvolver tarefas específicas.

1.2 Laboratório

Organismo que calibra e/ou ensaia.

1.3 Calibração

Conjunto de operações que estabelece, sob condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento de medição ou sistema de medição ou valores representados por uma medida materializada ou um material de referência, e os valores correspondentes das grandezas estabelecidas por padrões.

1.4 Ensaio

Operação técnica que consiste em determinar uma ou mais características de um produto, processo ou serviço de acordo com um procedimento especificado.

1.5 Ensaio de Proficiência

Determinação do desempenho de um laboratório de ensaio, por meio de comparações interlaboratoriais.

1.6 Comparação Interlaboratorial

Organização, desempenho e avaliação de ensaios nos mesmos ou em itens de ensaio similares, por dois ou mais laboratórios, de acordo com condições predeterminadas.

1.7 Organismo de Acreditação

Organismo que administra um sistema de acreditação e concede a acreditação.

1.8 Organismo Provedor de Ensaio de Proficiência

Organização, tecnicamente competente, que desenvolve e administra programa de ensaio de proficiência.

1.9 Laboratório Acreditado

Laboratório para o qual a acreditação foi concedido pelo Organismo de Acreditação (Inmetro), segundo os critérios por ele estabelecidos, com base nos princípios e políticas estabelecidos no âmbito do Sinmetro.

1.10 Organismo Provedor de Ensaio de Proficiência Acreditado

Organismo para os quais a acreditação foi concedido pelo Organismo de Acreditação (Inmetro), segundo os critérios por ele estabelecidos, com base nos princípios e políticas estabelecidos no âmbito do SInmetro.

1.11 Rede Brasileira de Calibração (RBC)

Conjunto de laboratórios acreditados pelo Inmetro para execução de serviços de calibração de padrões e instrumentos de medição.

1.12 Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio (RBLE)

Conjunto de laboratórios acreditados pelo Inmetro para execução de serviços de ensaios.

1.13 Associação Metrológica Regional

Entidade legalmente constituída, instalada no Brasil, que congrega um conjunto de laboratórios de âmbito regional ou estadual.

1.14 Reconhecimento Mútuo Entre Organismos de Acreditação

Ato recíproco de reconhecer e promover a equivalência dos sistemas de cacreditação e dos certificados e relatórios emitidos pelos laboratórios de ensaio e de calibração acreditados no âmbito desses sistemas.