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.: O que é o Inmetro :.
O Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
- Inmetro - é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado
interministerial, que é o órgão normativo do
Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Sinmetro).
Objetivando integrar uma estrutura sistêmica articulada, o
Sinmetro, o Conmetro e o Inmetro foram criados pela Lei 5.966, de
11 de dezembro de 1973, cabendo a este último substituir
o então Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM) e ampliar
significativamente o seu raio de atuação a serviço
da sociedade brasileira.
No âmbito de sua ampla missão
institucional, o Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais,
aumentando sua produtividade por meio da adoção de
mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos
e serviços.
Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.
Dentre as competências e atribuições
do Inmetro destacam-se:
- Executar as políticas nacionais
de metrologia e da qualidade;
-
Verificar a observância das normas
técnicas e legais, no que se refere às unidades
de medida, métodos de medição, medidas
materializadas, instrumentos de medição e produtos
pré-medidos;
-
Manter e conservar os padrões
das unidades de medida, assim como implantar e manter a cadeia
de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida
no País, de forma a torná-las harmônicas
internamente e compatíveis no plano internacional, visando,
em nível primário, à sua aceitação
universal e, em nível secundário, à sua
utilização como suporte ao setor produtivo, com
vistas à qualidade de bens e serviços;
-
Fortalecer a participação
do País nas atividades internacionais relacionadas com
metrologia e qualidade, além de promover o intercâmbio
com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;
-
Prestar suporte técnico e administrativo
ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial - Conmetro, bem assim aos seus comitês
de assessoramento, atuando como sua Secretaria-Executiva;
-
Fomentar a utilização
da técnica de gestão da qualidade nas empresas
brasileiras;
-
Planejar e executar as atividades de
acreditação de laboratórios de calibração
e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência,
de organismos de certificação, de inspeção,
de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento
da infra-estrutura de serviços tecnológicos no
País; e
- Desenvolvimento, no âmbito do Sinmetro, de programas de avaliação da conformidade , nas áreas de produtos, processos, serviços e pessoal, compulsórios ou voluntários, que envolvem a aprovação de regulamentos.
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