.: Contrato de Gestão :.

O Contrato de Gestão do Inmetro 2012 – 2014 foi assinado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tendo como intervenientes o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Contrato objetiva definir as relações e responsabilidades entre os signatários, em especial no que se refere:

a) à fixação de objetivos, metas e indicadores de desempenho a serem alcançados pelo Inmetro, e

b) às medidas de organização administrativa que ampliem a autonomia de gestão do Inmetro , em função de sua qualificação como agência executiva.

O Contrato constitui-se em um importante instrumento de acompanhamento e avaliação do desempenho institucional da Autarquia, contribuindo para elevar o nível da Instituição na execução das políticas públicas de metrologia e qualidade industrial.

Segue abaixo a relação de documentos oficiais de compromissos e resultados entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Inmetro para acompanhamento e avaliação do desempenho institucional.