As atividades desempenhadas pelos Agentes Fiscais da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I) complementam a estrutura de execução das atividades de avaliação da conformidade do Inmetro, cuidando assim, mais especificamente, do acompanhamento no mercado: fiscalização de produtos com conformidade avaliada. E, além disso, torna-se uma atividade fundamental para concorrência justa no mercado, para a competitividade das empresas com base na melhoria contínua da qualidade e para proteção do consumidor.

Considerando o aumento contínuo da demanda por Programas de Avaliação da Conformidade de caráter compulsório, e, conseqüentemente, ampliação da carteira de produtos e serviços de competência fiscal do Inmetro, faz-se necessário capacitar os agentes fiscais da RBMLQ-I.

Em decorrência desse cenário e da necessidade de melhoria das atividades delegadas em termos de eficiência e eficácia, o Inmetro, através do seu Núcleo de Capacitação de Agentes Fiscais (Nucaf) da Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade (Divec) dentro da Diretoria da Qualidade (Dqual), executa um Programa de Capacitação dos Agentes Fiscais da RBMLQ-I.

Assim, o Núcleo de Capacitação dos Agentes Fiscais tem como competência: coordenar a elaboração, execução e acompanhamento dos programas de treinamento e reciclagem de fiscais em avaliação da conformidade.

Portanto, o Nucaf estabelece as ações de Capacitação, permitindo à RBMLQ-I realizar de forma harmonizada as fiscalizações de produtos e serviços com a conformidade avaliada, estabelecidas nos Convênios de Delegação celebrados com o Inmetro.

Abaixo estão os Procedimentos de Fiscalização, utilizados nos treinamentos ministrados pela Divec e aplicados na fiscalização em nível nacional. (disponíveis para download no formato pdf):

Acessibilidade em veículos, fabricados com características rodoviárias, para transporte coletivo de passageiros Acessibilidade em veículos, fabricados com características urbanas, para transporte coletivo de passageirosAcessibilidade em veículos, fabricados com características rodoviárias, que trafegam em vias urbanas para transporte coletivo de passageiros (ônibus executivo / "frescão")Adaptação de Acessibilidade em Veículos para o Transporte Coletivo de PassageirosAdaptadores de Plugues e Tomadas para uso Doméstico e Análogo até 20A/250VAgente Redutor Líquido de NOx automotivo-Arla 32Aparelho para Melhoria da ÁguaAquecedores de Água a Gás, dos tipos Instantâneo e de AcumulaçãoBarras e Fios de Aço (Destinados a Armaduras para Concreto Armado) Bebedouros Bicicletas de uso infantil Brinquedos Cabo de Aço Cabos e Cordões Flexíveis Isolados com Policloreto de Vinila (PVC) Cabos Flexíveis Isolados com Borracha Etilenopropileno (EPR) Cabos de Potência Cadeira Plástica Monobloco Capacete de segurança para indústria Capacetes Cesta de Alimentos Chupeta Cilindro GNV Colete de Segurança de Alta Visibilidade Componentes GNV Contentores Intermediarios para Granéis (IBC) Conexões de Ferro Fundido Maleável para Condução de Fluídos Condicionadores de Ar de uso Doméstico Conversor Catalítico Copos Plásticos Descartáveis Cordões e Cabos Flexíveis Cordões flexíveis com isolação extrudada de polietileno clorossulfonado (CSP) Descontaminadores de Equipamentos para Transporte de Produtos Perigosos - Código(3405)Disjuntores Dispositivos de Acoplamento Mecânico - Engate Dispositivos de Quebra Mato Dispositivo de Retenção para Crianças Dispositivos Elétricos Utilizados nas Intalações Elétricas de Baixa Tensão Embalagens para Transporte de Produtos Perigosos Embalagens plásticas para álcool Equipamentos cuja função seja emitir som Equipamentos Elétricos para Atmosferas Potencialmente Explosivas Estabilizadores de Tensão Extintores de Incêndio Filtro Prensa Fios de Cabos Fogões Fósforos de SegurançaIsqueiro a Gás Recarregável ou Descartável Interruptores para instalação elétrica fixa, doméstica e análoga Lâmpadas de uso doméstico - Linha Incandescente Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado Luvas Cirurgicas e de Procedimento Não Cirurgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas SintéticasLuva Isolante de Borracha Mangueira de PVC para GLP Mamadeira Máquinas de Lavar Roupas Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo Observância da Adequação das Eletrobóias nos Filtros Prensa Panelas de PressãoPeça semifacial filtrantePlugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20A/250V - Certificação compulsória e padronização - NBR14136Pino ReiPneus de Bicicleta de Uso Adulto Pneus Novos destinados a Automóveis Pneus Novos de Motocicletas e Ciclomoto Pneus Reformados Pó de Extintor de incêndio Preservativos Masculinos Programa Caminhos da Escola Reatores Eletromagnéticos Reatores Eletrônicos Refrigeradores e seus Assemelhados de Uso Doméstico Reguladores para Gás Liquefeito Requalificação de Cilindros de Aço para GNVReservatório de Água Potável Televisores com Cinescópio Televisores tipo plasma, LCD e projeção Têxteis Tanques Aéreos de Armazenamento de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis Tanques Portáteis utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos Tubos de Aço-Carbono Para Usos Comuns na Condução de Fluidos Ventiladores de Teto de uso Residencial