O Programa de Verificação da Conformidade objetiva verificar a permanência da conformidade de um produto aos requisitos técnicos especificados no Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC), de produtos com conformidade avaliada comercializados no mercado consumidor. Através desta sistemática busca-se comprovar a eficácia do Programa de Avaliação da Conformidade, bem como o aperfeiçoamento constante da utilização deste Programa.
Na prática, o programa funciona realizando coleta de amostras dos produtos regulamentados através dos mecanismos de avaliação da conformidade, de regulamentos técnicos e posteriormente enviando-as aos laboratórios credenciados, pertencentes à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio (RBLE), que verificam se essas amostras estão de acordo com a regulamentação vigente.
O Programa tem como parte integrante a análise dos produtos com conformidade avaliada voluntária ou compulsoriamente, sendo fundamental na avaliação das características do produto, principalmente os aspectos relacionados diretamente à segurança, à saúde das pessoas e ao meio ambiente.
O Programa de Verificação da Conformidade visa abranger todos os produtos e serviços com conformidade avaliada no âmbito do SBAC, tendo como critérios principais: índices estatísticos de reclamações junto ao Inmetro; identificação de necessidades das Unidades Organizacionais da Diretoria de Avaliação da Conformidade e da Coordenadoria Geral de Credenciamento; prioridades verificadas junto à sociedade, através do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC; exigência dos Regulamentos de Avaliação da Conformidade; solicitação da Diretoria de Avaliação da Conformidade; expectativa dos organismos reguladores; histórico dos Programas de Verificação da Conformidade e índice de irregularidades na fiscalização.
O tratamento dos resultados advindos da execução dos programas de Verificação da Conformidade é feito pela Diretoria de Avaliação da Conformidade, conforme estabelecido na Norma Inmetro Específica NIE-DQUAL-145.
Produtos com conformidade verificada no ano de 2009:
- Fios e cabos elétricos com isolação extrudada
- Segurança do Brinquedo
- Pneus Novos
- Preservativos Masculinos
- Cadeira Plástica Monobloco
- Barras e Fios de Aço
- Bebedouros
- Extintores de Incêndio - Fabricação
- Estabilizadores de Tensão
ACOMPANHAMENTO NO MERCADO POR AGENTES EXTERNOS
Atividade cujo objetivo principal é ampliar a estrutura necessária ao suporte da crescente demanda originada pelo aumento de produtos e serviços com a conformidade avaliada, além de propiciar o acompanhamento da sociedade em relação a estes produtos, com impacto na saúde e na segurança das pessoas, bem como no meio ambiente. Tendo como público alvo organizações, sociedades ou associações externas ao Inmetro, juridicamente constituídas para um determinado fim e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal, e que possuam atuação compatível com os fins do Programa de Verificação da Conformidade, além de consumidores, porque são beneficiados pelo aumento da segurança nos produtos e serviços cuja conformidade seja avaliada. O setor produtivo também pode participar e se beneficiar dos resultados, em função da diminuição da concorrência injusta, propiciada pelas ações decorrentes do Programa de Verificação da Conformidade.O acompanhamento no mercado por Agentes Externos justifica-se pela crescente disseminação da cultura da certificação de produtos e serviços, além da difusão do conhecimento em Avaliação da Conformidade, Qualidade e Relações de Consumo.
Na atividade de verificação de produtos com conformidade avaliada pelo Agente Externo, cabe ao Inmetro a responsabilidade da análise dos dados fornecidos e a tomada de decisões com relação a eles. Os trabalhos executados devem ter como premissas aquelas preconizadas pelo DOQ-DQUAL-011, documento disponibilizado pela Diretoria de Avaliação da Conformidade e que deve ser utilizado pelo Agente Externo, para que seu trabalho de acompanhamento no mercado seja aceito pelo Inmetro.