Informações Gerais
Documentos para acreditação de organismo de inspeção
Sistema Orquestra
Etapas do fluxo operacional
Manutenção da Acreditação
Extensão da Acreditação
Mudanças na Acreditação
Avaliações Extraordinárias
Visita Técnica
Suspensão, Redução e Cancelamento da Acreditação

Informações Gerais

A acreditação de Organismos de Inspeção é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO/IEC 17020:2006 e NIT-DIOIS-008.

A acreditação de organismos de inspeção é concedida para um escopo, que é definido com base no tipo de inspeção, nos critérios de aprovação e / ou no tipo de produto inspecionado.

A Cgcre acredita organismos que realizam inspeções nas seguintes áreas:

- Segurança Veicular (OIA-SV) – Avaliação de veículos rodoviários automotores ou rebocados por meio de inspeção visual, de inspeção mecanizada e automatizada, visando comprovar o atendimento aos requisitos de segurança e ambientais estabelecidos pelo Conmetro, Inmetro, Contran e Denatran. Os critérios específicos para acreditação de organismos de inspeção de segurança veicular estão descritos na NIT-DIOIS-002.

Os Organismos de Inspeção acreditados na área de segurança veicular devem observar as legislações existentes relativas ao processo de inspeção veicular, disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.inmetro.gov.br/qualidade e www.denatran.gov.br.

- Equipamentos Rodoviários para Transporte de Produtos Perigosos (OIA-PP) - Avaliação e atestação da conformidade de equipamentos rodoviários que transportam produtos perigosos a granel,  tendo como referência normativa as regulamentações técnicas pertinentes do Inmetro, Ministério dos Transportes, ANP e ANTT. As inspeções são realizadas em locais de inspeção (LI) autorizados pela CGCRE. Os critérios específicos para acreditação de organismos de inspeção de equipamentos rodoviários para transporte de produtos perigosos estão descritos na NIT-DIOIS-004.

Quando a organização possuir mais de uma instalação permanente, em diferentes endereços, cada uma dessas instalações é acreditada individualmente. No caso específico de organismos de inspeção de Equipamentos Rodoviários para Transporte de Produtos Perigosos, é realizada uma única acreditação, independentemente do número de LIs (locais de inspeção) do organismo.

- Veículos Rodoviários para Transporte de Produtos Perigosos (OIVA) - Avaliação e atestação da conformidade de veículos rodoviários utilizados no transporte de produtos perigosos, tendo como referência normativa as regulamentações técnicas pertinentes do Inmetro, Ministério dos Transportes, ANP, ANTT, Contran, Denatran, Ibama e Conama.Os critérios específicos para acreditação de organismos de inspeção de veículos rodoviários para transporte de produtos perigosos estão descritos na NIT-DIOIS-005.

- Ensaios Não Destrutivos (OIA-END) – Avaliação da homogeneidade e integridade estrutural de materiais e equipamentos por meio de ensaios que não comprometem sua utilização posterior, como por exemplo: Ensaios radiográficos, ensaios por partículas magnéticas, ensaio por ultrassom, etc. Os critérios específicos para acreditação de organismos de inspeção de ensaios não destrutivos estão descritos na NIT-DIOIS-003.

- Instalações Elétricas (OIA-IE) - Avaliação de uma instalação nova, ampliação ou reforma de instalação existente por meio de análise de documentação, inspeção visual e ensaios, visando comprovar a conformidade com as prescrições da ABNT NBR 5410:2004. Os critérios específicos para acreditação de organismos de inspeção em instalações elétricas estão descritos na NIT-DIOIS-011.

- Produtos (OIA-PE) - Processo de avaliação de produtos industriais por meio de inspeção visual ou mecanizada, e/ou de ensaios, para atestar a conformidade à requisitos contratuais, normativos e/ou regulamentares, visando a sua exportação. Os critérios específicos para acreditação de organismos de inspeção de produtos estão descritos na NIT-DIOIS-009.

- Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (OIA-EEE) - Processo de avaliação de um projeto ou de um edifício com o objetivo de comprovar a conformidade com as prescrições do RTQ-C e do RAC-C. Este processo tem como finalidade a emissão de uma ENCE, atestando o nível de eficiência energética do projeto ou do edifício. Os critérios específicos para acreditação de organismos em Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos estão descritos na NIT-DIOIS-012.

- Redes de distribuição interna de gases combustíveis e instalação de aparelhos a gás para uso residencial (OIA-IG) - Processo de avaliação de redes de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e de instalação de aparelhos a gás para uso residencial. Os critérios específicos para acreditação de organismos para inspeção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalação de aparelhos a gás para uso residencial estão descritos na NIT-DIOIS-015.

Documentos para acreditação de organismo de inspeção

A Cgcre estabelece documentos normativos (NIE-CGCRE, NIT-DIOIS), que também constituem requisitos para a acreditação, sendo a conformidade do organismo a estes requisitos avaliada em todas as etapas da acreditação.

Documentos para acreditação de organismo de inspeção

Sistema Orquestra

O Sistema ORQUESTRA é baseado na metodologia Business Process Management (BPM) que propicia a automatização, melhor gerenciamento e otimização dos processos de acreditação, além de permitir, com facilidade, o acesso dos organismos em fase de concessão da acreditação ou acreditados às informações do seu processo de concessão de acreditação ou de extensão de seu escopo.

Considerando a implantação desta ferramenta, todas as solicitações de acreditação ou de extensão da acreditação devem ocorrer por meio do Sistema ORQUESTRA.

O manual de utilização do sistema ORQUESTRA.

Etapas do Fluxo Operacional

Prazos estabelecidos pela Cgcre:

A norma NIT-DIOIS-006 estabelece os prazos para todas as etapas do processo

Solicitação da Acreditação

Deve ser solicitado à Diois, pelo e-mail oi@inmetro.gov.br, um login e uma senha para acesso ao sistema “ORQUESTRA”. Este sistema propicia a automatização, melhor gerenciamento e otimização dos processos de acreditação, além de permitir, com facilidade, o acesso dos organismos de inspeção às informações do seu processo de concessão da acreditação ou de extensão do seu escopo.

A senha deve ser alterada da seguinte forma: clicar no ícone "configurações pessoais", preencher campo "senha" e clicar atualizar.

Ao acessar o sistema ORQUESTRA deve ser clicado “Fluxos que Posso Iniciar” e “Diois – Processo de Acreditação” e preencher a tarefa T1, que é o formulário eletrônico da solicitação.

O organismo solicitante deve anexar ao sistema Orquestra, preferencialmente na tarefa T1, toda documentação pertinente ao tipo de acreditação solicitado. Ressalva-se que o Termo de Compromisso de Acreditação (TCA) deve ser enviado à Seção de Apoio à Acreditação da Cgcre (Secre) em meio físico sendo duas vias assinadas pelo representante legal do organismo. Juntamente ao TCA deve ser enviado cópia do contrato social do organismo, cópia do RG e CPF de quem assinou o TCA.

O endereço para o qual deve ser enviado o TCA é:
Secre
Rua Santa Alexandrina, 416, 9º andar, CEP: 20.261-232 – Rio Comprido – RJ – Brasil

O organismo deve apresentar todos os documentos requeridos. No caso de falta ou inadequação de algum documento é concedido um prazo de 30 (trinta) dias, para complementação da documentação. O seu não cumprimento acarreta a não aceitação da solicitação e a devolução da documentação.

Análise Crítica da Solicitação

É realizada uma análise crítica para assegurar que a Cgcre dispõe dos recursos necessários para o início imediato do processo de avaliação. Caso não haja, o organismo é comunicado e mantido informado das ações tomadas pela Cgcre para atender à solicitação.

Em caso que haja os recursos para o início imediato do processo é designado um Gestor de Acreditação (GA) como responsável pelo gerenciamento do processo e contatos com o organismo, salvo em assuntos relacionados às atividades financeiras, que são de responsabilidade da Seção de Apoio à Acreditação da Cgcre (secre@inmetro.gov.br).

Formação da Equipe de Avaliação

Para avaliação de Organismos de Inspeção, a Cgcre dispõe de um cadastro de avaliadores e especialistas treinados e qualificados pela Cgcre para esta atividade. Estes profissionais vinculados ao Inmetro ou a outras organizações possuem especializações em diferentes áreas de atividade.

A equipe de avaliação é definida em função do escopo solicitado e da disponibilidade do avaliador/especialista para realizar o trabalho. É submetida à aprovação do organismo que tem o direito de contestar a indicação de avaliadores/especialistas, mediante justificativa inserida no campo “mensagens” do Sistema ORQUESTRA.

Análise da Documentação

A equipe de avaliação analisa toda a documentação encaminhada, com base nos requisitos estabelecidos pela Cgcre, sendo as não conformidades constatadas registradas em um relatório que é encaminhado ao solicitante da acreditação para a implementação de ações corretivas.

Nesta etapa, pode ser solicitado ao organismo o envio de documentos complementares com o intuito de esclarecer detalhes e/ou auxiliar a equipe na preparação da visita de avaliação.

Avaliação Inicial

A avaliação inicial consiste de uma visita da equipe de avaliação às instalações objeto da solicitação da acreditação e às instalações associadas, a qual o organismo pertence, com o objetivo de verificar por meio de evidências objetivas:

a) a implementação do sistema de gestão estabelecido no Manual da Qualidade e na documentação associada, que devem atender aos requisitos da acreditação;
b) a competência técnica do organismo de inspeção para realizar os serviços para os quais solicitou a acreditação.

Todos os documentos e registros referentes ao sistema de gestão do organismo de inspeção e aos serviços para os quais o organismo de inspeção está solicitando a acreditação devem estar disponíveis para a equipe de avaliação.

O organismo deve estar preparado para realizar durante a avaliação as inspeções para os quais solicita a acreditação, conforme definido no programa da avaliação, incluindo a realização de serviços nas instalações objeto da solicitação da acreditação. Para os serviços realizados nas instalações de clientes é necessário que o organismo de inspeção agende previamente as visitas.

Durante a avaliação, a gerência técnica, o gerente da qualidade, os seus substitutos, e os signatários autorizados a serem avaliados devem estar disponíveis.

Outros setores da organização que têm envolvimento nas atividades do organismo devem também estar disponíveis.

Durante a avaliação, cada membro da equipe de avaliação é acompanhado por um representante indicado pelo organismo que tenha conhecimento sobre as atividades avaliadas e seja capaz de confirmar as evidências constatadas pela equipe de avaliação.

Ao final da avaliação é realizada uma reunião da equipe de avaliação com a alta direção, gerência técnica e gerente da qualidade, na qual é apresentado o resultado da avaliação

Em casos excepcionais em que o organismo não tenha condições de implementar determinadas ações corretivas que afetem apenas uma parte específica do escopo da acreditação, o organismo pode optar por retirar parte do escopo de sua solicitação.

Decisão sobre a Acreditação

A decisão sobre a concessão da acreditação é tomada pelo Coordenador da Cgcre, com base nas recomendações da equipe de avaliação, do GA, do Chefe de Núcleo e da Comissão da Acreditação.

Formalização da Acreditação

A formalização ocorre por meio de Ofício enviado ao organismo, acompanhado do Certificado de Acreditação e do Anexo contendo os Escopos da Acreditação, emitidos pela Cgcre. Também é encaminhado o Símbolo da Acreditação. Quando da concessão da acreditação, é providenciada a inserção do organismo no catálogo de organismos acreditados disponível na Internet, no endereço http://www.inmetro.gov.br/organismos

Manutenção da Acreditação

A manutenção da acreditação do organismo de inspeção acontece de acordo com a NIT-DIOIS-001.

Extensão da Acreditação

O organismo pode solicitar extensão conforme NIT-DIOIS-001.

Mudanças na Acreditação

No caso de mudanças na acreditação, o Organismo de Inspeção deve informar imediatamente à Diois, conforme NIT-DIOIS-001.

Avaliações Extraordinárias

As avaliações extraordinárias podem ocorrer conforme NIT-DIOIS-013.

Visita técnicas

Organismo de Inspeção, durante o período em que estiver acreditado, pode receber, a qualquer tempo, uma visita técnica dos avaliadores da Cgcre.

A realização de uma visita técnica só pode ser feita mediante autorização formal do Coordenador Geral da Cgcre, formalizada através de um ofício a ser entregue ao Organismo de Inspeção no momento da sua realização.

As visitas técnicas são realizadas com o objetivo de apurar denúncias e reclamações ou para verificar aspectos inerentes às inspeções realizadas pelos Organismos de Inspeção.

Não existem custos para o Organismo decorrentes dessas avaliações.

Suspensão, Redução, Cancelamento da Acreditação

A suspensão, redução, cancelamento da acreditação podem ocorrer conforme NIT-DIOIS-001.