Os Organismos de Inspeção-OIA devem observar as legislações existentes relativas ao processo de inspeção veicular, disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:
www. inmetro.gov.br/qualidade
www.denatran.gov.br .
As legislações sobre o Inmetro e suas atividades, particularmente aquelas relacionadas a acreditação, podem ser obtidas na página www.inmetro.gov.br/legislacao.
DOCUMENTOS ORIENTATIVOS |
| DOQ-CGCRE-012 |
Orientações para a acreditação de organismos de avaliação da conformidade |
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DOCUMENTOS NORMATIVOS
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| NIT-DICOR-002 |
Critérios para a acreditação de organismos de inspeção |
| NIT-DICOR-016 |
Regulamento para acreditação de organismos |
| NIT-DICOR-035 |
Tratamento de não-conformidades críticas detectadas durante processos de acreditação da Dicor |
| NIT-DICOR-047 |
Critério específico para a acreditação de organismo de inspeção na área de segurança veicular |
| NIT-DICOR-052 |
Política de transição para implantação da nova política de preços das atividades de acreditação de organimos |
| NIT-DICOR-065 |
Critério específico para a acreditação de organismos de inspeção de ensaios não destrutivos |
| NIE-CGCRE-009 |
Uso da logomarca, do símbolo e de referências à acreditação |
| NIE-CGCRE-140 |
Preços dos serviços de acreditação de organismos |
| NIE-DQUAL- 025 |
Instrução para preenchimento de documentos de Inspeção - Segurança Veicular |
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FORMULÁRIOS |
| FOR-CGCRE-206 |
Termo de responsabilidade para utilização de símbolo de acreditação |
| FOR-CGCRE-210 |
Termo de responsabilidade para utilização da marca combinada do símbolo de acreditação |
| FOR-CGCRE-212 |
Emenda ao Termo de Compromisso de Acreditação – ETCA |
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MODELOS |
| MOD-CGCRE-001 |
Termo de Compromisso de Acreditação OBSERVAÇÃO - O TCA deverá ser encaminhado com cópia do Estatuto ou Contrato Social atualizado, bem como cópia do Registro de Identidade e CPF do(s) representante(s) Legal(ais). |
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Acreditação
