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.: Documentos Necessários para Acreditação de Organismos de Certificação de Produtos - OCP :.

Os Organismos de Certificação de Produtos-OCP devem observar a legislação existente relativa aos produtos, processos e serviços com conformidade avaliada (compulsória e voluntária), disponível na página
www.inmetro.gov.br/qualidade. As legislações sobre o Inmetro e suas atividades, particularmente aquelas relacionadas a acreditação, podem ser obtidas na página www.inmetro.gov.br/legislacao.

DOCUMENTOS ORIENTATIVOS
DOQ-CGCRE-06 REFERÊNCIAS PARA HARMONIZAÇÃO ENTRE AVALIAÇÕES PELOS OAC NO CONTEXTO DO PROGRAMA DE VÁLVULAS ABNT NBR 15827:2007
DOQ-CGCRE-07 Informações Sobre os Acordos de Reconhecimento Mútuo no Campo da Acreditação
DOQ-CGCRE-012 Orientações para a acreditação de organismos de   avaliação da conformidade
   
DOCUMENTOS NORMATIVOS
NIT-DICOR-024 Critérios para a acreditação de organismo de certificação de produto e de verificação de desempenho de produto
NIT-DICOR-026 Auditoria-Testemunha para Organismos de Certificação
NIT-DICOR-057 Diretriz do IAF para aplicação do ISO/IEC Guia 65:1996 – 2ª edição
NIE-CGCRE-009 Uso da logomarca, do símbolo e de referências à acreditação
NIE-CGCRE-031

Política de Transição para a Implantação da Nova Política de Preços das Atividades de Acreditação de Organismo de Certificação e de Inspeção
NIE-CGCRE-033 Tratamento de Não-Conformidades Detectadas Durante Processos de Acreditação de Organismo
NIE-CGCRE-035 Regulamento para a Acreditação de Organismos
NIE-CGCRE-140  Preços dos serviços de acreditação de organismos
   
FORMULÁRIOS
FOR-CGCRE-206 Termo de responsabilidade para utilização de símbolo de acreditação
FOR-CGCRE-370

Lista de Verificação para Análise de Documentação em Solicitação de Concessão de Acreditação para a ABNT ISO IEC GUIA 65
FOR-CGCRE-371

Lista de Verificação para Análise de Documentação em Solicitação de Extensão de Escopo para a ABNT ISO IEC GUIA 65
   
MODELOS
MOD-CGCRE-001 Termo de Compromisso de Acreditação OBSERVAÇÃO - O TCA deverá ser encaminhado com cópia do Estatuto ou Contrato Social atualizado, bem como cópia do Registro de Identidade e CPF do(s) representante(s) Legal(ais).
MOD-CGCRE-017 Emenda ao Termo de Compromisso de Acreditação - ETCA
Este modelo cancela e substitui o formulário For-Cgcre-212.