Os Organismos de Certificação de Produtos-OCP devem observar a legislação existente relativa aos produtos, processos e serviços com conformidade avaliada (compulsória e voluntária), disponível na página
www.inmetro.gov.br/qualidade. As legislações sobre o Inmetro e suas atividades, particularmente aquelas relacionadas a acreditação, podem ser obtidas na página www.inmetro.gov.br/legislacao.
DOCUMENTOS ORIENTATIVOS |
| DOQ-CGCRE-012 |
Orientações para a acreditação de organismos de avaliação da conformidade |
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DOCUMENTOS NORMATIVOS
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| NIT-DICOR-016 |
Regulamento para acreditação de organismos |
| NIT-DICOR-021 |
Uso de laboratórios pelo OCP |
| NIT-DICOR-024 |
Critérios para a acreditação de organismo de certificação de produto e de verificação de
desempenho de produto |
| NIT-DICOR-033 |
Transferência de certificação credencida - Produtos |
| NIT-DICOR-035 |
Tratamento de não-conformidades críticas detectadas durante processos de acreditação da Dicor |
| NIT-DICOR-038 |
Critérios adicionais para o credenciamento de organismo de certificação de serviço
próprio de inspeção de equipamentos-SPIE |
| NIT-DICOR-050 |
Grupos de escopos assemelhados para realização de auditoria-testemunha em organismo de certificação de produto e organismo de verificação de desempenho de produto |
| NIT-DICOR-052 |
Política de transição para implantação da nova política de preços das atividades de acreditação de organimos |
| NIT-DICOR-057 |
Diretriz do IAF para aplicação do ISO/IEC Guia 65:1996 – 2ª edição |
| NIT-DICOR-067 |
Auditoria-testemunha em organismos de certificação de produto e de verificação de desempenho de produto |
| NIE-CGCRE-009 |
Uso da logomarca, do símbolo e de referências à acreditação |
| NIE-CGCRE-140 |
Preços dos serviços de acreditação de organismos |
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FORMULÁRIOS |
| FOR-CGCRE-206 |
Termo de responsabilidade para utilização de símbolo de acreditação |
| FOR-CGCRE-212 |
Emenda ao Termo de Compromisso de Acreditação – ETCA |
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MODELOS |
| MOD-CGCRE-001 |
Termo de Compromisso de Acreditação OBSERVAÇÃO - O TCA deverá ser encaminhado com cópia do Estatuto ou Contrato Social atualizado, bem como cópia do Registro de Identidade e CPF do(s) representante(s) Legal(ais). |
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