O Cerflor é um programa de certificação florestal, desenvolvido pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC implantado e gerenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro. Esse programa originou-se da demanda dos produtores brasileiros pela certificação florestal, impulsionados por crescente preocupação com a conservação dos recursos naturais.

O Inmetro, como organismo acreditador oficial do Governo Brasileiro, é o responsável por acreditar organismos de certificação no País, operando um sistema imparcial, independente e com credibilidade nacional e internacional.

Desde 22 de novembro de 2002, o Inmetro é membro do Programme for the Endorsement Forest Certification Schemes - PEFC, maior esquema de certificação de florestas do mundo, composto por 27 sistemas nacionais independentes, em 5 continentes.

O PEFC estabelece os mecanismos para o reconhecimento mútuo destes sistemas nacionais, evitando duplicidade de trabalhos e custos relacionados com a certificação do manejo de florestas, eliminando barreiras técnicas ao comércio, permitindo o acesso dos produtos oriundos de florestas certificadas aos mercados externos e conferindo credibilidade pública ao Sistema.

Base Normativa

As normas do Programa Cerflor foram elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, fórum nacional de normalização, e totalizam seis. Cinco foram publicadas em Fev/2002 e uma em Abril/2004, relacionadas abaixo:

* NBR 14789 - Princípios, critérios e indicadores para plantações florestais;
* NBR 14790 - Cadeia de custódia;
* NBR 14791 - Diretrizes para auditoria florestal - Princípios gerais;
* NBR 14792 - Procedimentos de auditoria - Auditoria de manejo de florestas;
* NBR 14793 - Procedimentos de auditoria - Critérios de qualificação para auditores florestais; e
* NBR 15789 - Princípios, critérios e indicadores para florestas nativas.
Organismos Acreditados
A acreditação de organismos certificadores do manejo de florestas é realizada pela Coordenação Geral de Acreditação - Cgcre, do Inmetro, baseada nas normas:
* NIT-DICOR-053 - Credenciamento de Organismos de Certificação de Manejo de Florestas Plantadas NBR 14789 e
* NIT-DICOR-055 - Auditoria Testemunha em Organismos de Certificação de Manejo de Florestas.

Com relação à acreditação de organismos para certificação da Cadeia de Custódia, os requisitos são: o NBR/ISO Guia 65 e em regulamento de avaliação da conformidade específico - o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Origem Florestal Portaria nº301/2007.

Veja Também:

Cerflor: Certificação Florestal