Em novembro, depois de dois anos de trabalhos coletivos, o Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC adotou o relatório sobre a Quarta Revisão Trienal. O relatório oferece um panorama geral do comitê depois de 11 anos de implementação e estabelece uma agenda e recomendações de trabalho futuro.

Seis elementos compõem esta Revisão Trienal:

a) implementação e administração do Acordo;
b) boas práticas regulatórias;
c) procedimentos de avaliação da conformidade;
d) transparência;
e) assistência técnica;
f) tratamento especial e diferenciado.

Confira o Relatório da 4a Revisão Trienal - aqui

Alguns esclarecimentos a respeito do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio.

Porque uma revisão trienal?

O artigo 15.4 do Acordo TBT instrui os países membros a rever, a cada três anos, a implementação e a operação do acordo.

O que é boa prática regulatória?

É a transparência no desenvolvimento e na aplicação de regulamentos técnicos e de procedimentos técnicos da avaliação do conformidade.

O que é transparência no contexto do Acordo TBT?

O princípio da transparência objetiva facilitar o acesso à informação em processos regulatórios domésticos e os membros são obrigados a notificar novas medidas ou alterações quando estes não estão baseados em uma norma internacional, e, quando podem ter um efeito significativo no comércio (Consulta às Notificações -aqui). Os países também têm a obrigação de estabelecer um ponto focal para responder consultas razoáveis e para fornecer a documentação relevante.

O que é avaliação da conformidade?

São procedimentos usados para determinar que as exigências relevantes em regulamentos ou em normas técnicas estão sendo cumpridas.