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.: Resumo da Notificação :.

Nº da Notificação G/TBT/N/ARG/294/Add.4
País de Origem ARGENTINA
Descrição
Propõe que as Resoluções N° 247-E/2017 e N° 390-E/2017 substituem os artigos 1º e 2º da Resolução SC N° 282/2014, e prorroga a sua entrada em vigor para 1º de junho de 2017.

Data de publicação na OMC Data proposta de adoção Prazo final para comentários
24/05/2017 Não se Aplica Não se Aplica

Situação do texto completo da proposta de regulamento notificada à OMC Disponível

Produtos relacionados a esta Notificação
Obs: A relação de produtos listada abaixo segue a codificação da Tabela HS
Código Descrição
1 ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
2 PRODUTOS DO REINO VEGETAL
3 GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
4 PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
5 PRODUTOS MINERAIS
6 PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
7 PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
8 PELES, COUROS, PELETERIA (PELES COM PÊLO*) E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFATOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
9 MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
10 PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO DE RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS);PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
11 MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
12 CALÇADOS, CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS,CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
13 OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
14 PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS,METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS
15 METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
16 MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES;APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
17 MATERIAL DE TRANSPORTE
18 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; APARELHOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
19 ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
20 MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
21 OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGÜIDADES