MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N^o 25, DE 23 DE JULHO DE 2009.

 

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 9^o e 42, do Anexo I, do Decreto n^o 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto n^o 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que regulamentou a Lei n^o 6.894, de 16 de dezembro de 1980, na Instrução Normativa nº 10, de 6 de maio de 2004, e o que consta do Processo n^o 21000.004194/2007-77, resolve:

 

Art. 1^o Aprovar as NORMAS SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES E AS GARANTIAS, AS TOLERÂNCIAS, O REGISTRO, A EMBALAGEM E A ROTULAGEM DOS FERTILIZANTES ORGÂNICOS SIMPLES, MISTOS, COMPOSTOS, ORGANOMINERAIS E BIOFERTILIZANTES DESTINADOS À AGRICULTURA, na forma dos Anexos à presente  Instrução Normativa.

 

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

 

Art. 3^o Fica revogada a Instrução Normativa SDA n^o 23, de 31 de agosto de 2005.

 

INÁCIO AFONSO KROETZ

 

 

ANEXO I - NORMAS SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES E AS GARANTIAS, AS TOLERÂNCIAS, O REGISTRO, A EMBALAGEM E A ROTULAGEM DOS FERTILIZANTES ORGÂNICOS SIMPLES, MISTOS, COMPOSTOS, ORGANOMINERAIS E BIOFERTILIZANTES DESTINADOS À AGRICULTURA

 

 

ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES DOS FERTILIZANTES ORGÂNICOS SIMPLES

 

 

ANEXO III - ESPECIFICAÇÕES DOS FERTILIZANTES ORGÂNICOS MISTOS E COMPOSTOS

 

 

ANEXO IV - RESTRIÇÕES DE USO QUE DEVERÃO CONSTAR DA EMBALAGEM

 

 

ANEXO V - AGENTES QUELATANTES E COMPLEXANTES ORGÂNICOS AUTORIZADOS PARA FERTILIZANTES ORGÂNICOS E ORGANOMINERAIS

 

 

ANEXO VI - ADITIVOS AUTORIZADOS PARA USO EM FERTILIZANTES ORGÂNICOS ORGANOMINERAIS