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.: Organismos Relacionados às Barreiras Técnicas :.

O Inmetro é membro de diversas organizações internacionais cujas atividades são importantes para que se evite a criação de barreiras técnicas ao comércio.
No âmbito de cada organização são desenvolvidas discussões que resultam em ações concretas, como os acordos de cooperação técnica e os acordos de reconhecimento mútuo. Em muitos deles a participação do Instituto como membro votante garante a posição brasileira nos respectivos fóruns.

Metrologia


Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM)
(Bureau Internationale des Poids et Mésures)

Sem Metrologia não há comércio. Não se pode vender uma tonelada de soja sem que se saiba exatamente o que é uma tonelada. De posse deste conhecimento, o Comércio Internacional estabelece suas relações de troca, cotando desde o grama do ouro ao metro cúbico de gás natural.

O BIPM tem como objetivo principal assegurar a uniformidade das medições e a rastreabilidade ao Sistema Internacional das Unidades (SI): metro, quilograma, segundo, ampère, kelvin, mol e candela . O Bureau International des Poids et Mésures (BIPM) foi criado pela Convenção do Metro, assinada em Paris em 20 de maio de 1875 por 17 Estados, dentre os quais o Brasil. Esta Convenção foi modificada em 1921.

O Bureau International é encarregado de:

- Estabelecer os padrões fundamentais e as escalas da principais grandezas físicas, e de conservar os protótipos internacionais;
- De efetuar a comparação dos padrões nacionais e internacionais;
- De assegurar a coordenação das técnicas de medidas correspondentes;
- De efetuar e de coordenar as determinações relativas às constantes físicas que intervêm naquelas atividades.

O Inmetro representa o Instituto Nacional de Metrologia do Brasil, cabendo-lhe, precipuamente, a guarda dos padrões primários de seis grandezas de base do SI: metro, quilograma, ampère, kelvin, mol e candela. A grandeza segundo, relativa ao tempo, se encontra sob a guarda do Observatório Nacional, pois, no passado, a medição desta grandeza era feita por cálculos relativos à posição dos corpos celestes. Cabe também ao Inmetro, a geração e disseminação do conhecimento em metrologia, possuindo, em seu corpo técnico, a excelência no conhecimento acerca das medições e provendo competência à Metrologia Brasileira.

Site: www.bipm.org

Metrologia Legal


Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML)
(Organisation Internationale de Métrologie Légale)

A OIML é um fórum internacional de Metrologia Legal que congrega mais de 100 (cem) países e emite "recomendações" e "documentos" elaborados por comitês específicos e que são aprovados pelos países-membros.

O Brasil aderiu à OIML em 1983. O Inmetro representa o Brasil que é membro votante na elaboração de todos os regulamentos técnicos ali discutidos e aprovados para a produção e a comercialização em nível internacional.

Site: www.oiml.org

Normalização


Organização Internacional para Normalização (ISO)
(International Organization For Standardization)

A ISO apresenta grande importância para o tratamento das barreiras técnicas ao comércio por ser um organismo cujas normas são reconhecidas como internacionais. Segundo o artigo 2.5. do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), os regulamentos técnicos, fundamentados em normas internacionais, não constituem, salvo refutação, barreiras técnicas ao comércio.

Além disso, conforme o artigo 2.4. do TBT, quando forem necessários regulamentos técnicos e existam normas internacionais pertinentes ou sua formulação for iminente, os signatários do TBT devem usar estas normas, ou seus elementos pertinentes, como base de seus regulamentos técnicos, exceto quando tais normas internacionais ou seus elementos pertinentes sejam um meio inapropriado ou ineficaz para realização dos objetivos legítimos perseguidos, por exemplo, devido a fatores geográficos ou climáticos fundamentais ou problemas tecnológicos fundamentais.

A ISO, com data de criação em 14 de outubro de 1945, é a organização internacional com o propósito de facilitar a coordenação internacional e a harmonização de normas internacionais. Ocupa lugar de destaque na estrutura da pirâmide de normalização, localizando-se no topo como organismo normalizador internacional. O Brasil, por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é membro pleno da ISO.

As normas da ISO abrangem diversos campos da tecnologia, dentre eles: processamento da informação, comunicações, distribuição de bens, embalagens, utilização e produção de energia, construção naval, serviços bancários e financeiros. A harmonização das normas e procedimentos, por meio do uso de normas internacionais, permitirá o crescimento do volume de comércio mundial. Esta harmonização auxiliará o cidadão a ter maior controle da qualidade destes produtos e métodos de produção, pois a conformidade com as normas estará assegurada pela auto-declaração dos fornecedores ou por auditorias de terceira parte.

Site: www.iso.ch


Codex Alimentarius

O Codex Alimentarius apresenta grande importância para o tratamento das barreiras técnicas ao comércio por ser um organismo cujas normas são reconhecidas como internacionais. Segundo o artigo 2.5. do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), os regulamentos técnicos, fundamentados em normas internacionais, não constituem, salvo refutação, barreiras técnicas ao comércio.

Além disso, conforme o artigo 2.4. do TBT, quando forem necessários regulamentos técnicos e existam normas internacionais pertinentes ou sua formulação for iminente, os signatários do TBT devem usar estas normas, ou seus elementos pertinentes, como base de seus regulamentos técnicos, exceto quando tais normas internacionais ou seus elementos pertinentes sejam um meio inapropriado ou ineficaz para realização dos objetivos legítimos perseguidos, por exemplo, devido a fatores geográficos ou climáticos fundamentais ou problemas tecnológicos fundamentais.

O Codex é o fórum internacional, vinculado à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial da Saúde (OMS) que tem como objetivo a elaboração e o estabelecimento dos regulamentos e dos códigos de boas práticas para a Proteção à Saúde do Cidadão, através de ações eqüitativas no Comércio Regional e Internacional de Alimentos.

O Inmetro coordena as atividades do Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), que possui como membros órgãos do governo, indústrias, entidades de classe e órgãos de defesa do consumidor, além de ter sido escolhido para coordenar as atividades Regionais do Codex na América Latina e no Caribe. Exercendo também a função de Ponto Focal do Acordo de Barreiras ao Comércio, o Inmetro tem a responsabilidade de notificar todos os regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade que forem relativos à rotulagem e embalagem destes alimentos.

.Site: www.codexalimentarius.net


Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC)
(International Electrotechnical Commission)

A IEC apresenta grande importância para o tratamento das barreiras técnicas ao comércio por ser um organismo cujas normas são reconhecidas como internacionais. Segundo o artigo 2.5. do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), os regulamentos técnicos, fundamentados em normas internacionais, não constituem, salvo refutação, barreiras técnicas ao comércio.

Além disso, conforme o artigo 2.4. do TBT, quando forem necessários regulamentos técnicos e existam normas internacionais pertinentes ou sua formulação for iminente, os signatários do TBT devem usar estas normas, ou seus elementos pertinentes, como base de seus regulamentos técnicos, exceto quando tais normas internacionais ou seus elementos pertinentes sejam um meio inapropriado ou ineficaz para realização dos objetivos legítimos perseguidos, por exemplo, devido a fatores geográficos ou climáticos fundamentais ou problemas tecnológicos fundamentais.

A missão da IEC é promover, através de seus membros, a cooperação internacional nas questões sobre normalização eletrotécnica e outras questões relacionadas como avaliação da conformidade para medições nos campos da eletricidade, eletrônica e tecnologias relacionadas.
A IEC engloba todas as eletrotecnologias, incluindo eletrônica, magnética e eletromagnética, eletroacústica, telecomunicação e produção e distribuição de energia, assim como, disciplinas gerais associadas como terminologia e símbolos, medições e performance, dependência, design e desenvolvimento, segurança e meio ambiente.

Os objetivos da IEC são: atender as exigências de eficiência do mercado global; assegurar primazia e máximo uso mundial dos esquemas de avaliação da conformidade e padrões; acesso e melhoria da qualidade dos produtos e serviços que são regidos por seus padrões; estabelecer condições para a interoperabilidade de sistemas complexos; aumentar a eficiência de processos industriais; contribuir para a melhoria da saúde e segurança humanas e contribuir para a proteção do meio ambiente.

Site: www.iec.ch


União Internacional de Telecomunicações (UIT)
(International Telecommunication Union)

A UIT apresenta grande importância para o tratamento das barreiras técnicas ao comércio por ser um organismo cujas normas são reconhecidas como internacionais. Segundo o artigo 2.5. do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), os regulamentos técnicos, fundamentados em normas internacionais, não constituem, salvo refutação, barreiras técnicas ao comércio.

Além disso, conforme o artigo 2.4. do TBT, quando forem necessários regulamentos técnicos e existam normas internacionais pertinentes ou sua formulação for iminente, os signatários do TBT devem usar estas normas, ou seus elementos pertinentes, como base de seus regulamentos técnicos, exceto quando tais normas internacionais ou seus elementos pertinentes sejam um meio inapropriado ou ineficaz para realização dos objetivos legítimos perseguidos, por exemplo, devido a fatores geográficos ou climáticos fundamentais ou problemas tecnológicos fundamentais.

A UIT, com sede em Genebra, Suíça, é um organismo internacional dentro da qual os setores governamental e privado coordenam as redes e serviços de telecomunicação global. Um setor dinâmico como o de telecomunicações necessita de um organismo normalizador internacional que acompanhe a velocidade de mudança de sua tecnologia. Barreiras Técnicas limitam o mercado, a oferta de produtos e serviços.

Para que não ocorra esta defasagem entre a tecnologia requerida pelo regulador e a ofertada pelas empresas de telecomunicações, as companhias atuantes no mercado de telecomunicações podem influir diretamente no processo de confecção das normas da UIT, parametrizando, assim, os regulamentos técnicos que venham a ser adotados em todo o mundo.

Site: www.itu.int

Acreditação

Laboratórios e organismos de inspeção:


Cooperação Internacional de Acreditação de Laboratórios (ILAC)
(International Laboratory Accreditation Cooperation)

É o fórum que concentra todas as regras e parâmetros específicos para a acreditação de laboratórios, de Programas Laboratoriais, das práticas de acreditação e, em última análise, local onde se realizam e se firmam os Acordos Bilaterais e/ou Multilaterais com vistas à obtenção do Reconhecimento Internacional das Atividades Laboratoriais.

O Brasil obteve em Novembro de 2000 o reconhecimento da ILAC e, atualmente, é membro desse organismo. Isto passa a ser uma espécie de passaporte para os produtos nacionais no mercado mundial, aumentando substancialmente nosso leque de países compradores. Os produtos testados por órgãos com este reconhecimento, dispensam a repetição dos testes por parte dos países compradores, reduzindo assim, nossos custos e aumentando nossa competitividade.

Site:www.ilac.org

Certificadoras de sistemas da qualidade, de gestão ambiental e de produtos:


Forum Internacional de Acreditação (IAF)
(International Accreditation Forum)

O IAF foi criado em 09 de junho de 1995 e congrega 27 entidades credenciadoras que assinaram um "Memorando de Entendimento", documento que é o passo inicial para o Reconhecimento Multilateral dos signatários.

O Inmetro vem representando o Brasil, na categoria de membro pleno e atua em seus grupos de trabalho. Em outubro de 1999 o Inmetro, após auditoria realizada pelo IAF, obteve reconhecimento multilateral. Esse acordo confere o status de confiança entre os países signatários, tendo como objetivo facilitar o comércio através da aceitação mútua dos certificados e registros de qualidade de produtos e serviços emitidos por esses países.

Site: www.iaf.nu

Certificadora de pessoal:


Associação Internacional de Certificação de Pessoal (IATCA)
(International Auditor And Training Certification Association)

Esta instituição, na qual participam 25 países, está dirigida ao Reconhecimento Mútuo das atividades de certificação de auditores e de credenciadores de cursos de treinamento de auditores.

Seu objetivo é facilitar a aceitação da Certificação de Sistemas da Qualidade, em nível internacional, quando realizada por auditores certificados pelos países membros, e ainda, harmonizar os procedimentos e critérios para a certificação de auditores de Gestão da Qualidade e de Meio Ambiente.

O Inmetro é membro pleno desde 1995, visando reconhecimento mútuo de suas atividades de certificação de auditores e de acreditação de provedores de cursos de treinamento de auditores.

Site: www.iatca.org

   Organizações Regionais


Nas Américas existem algumas organizações envolvidas diretamente em atividades que podem reduzir as possibilidades da criação de barreiras técnicas ao comércio na região.
Estas atividades revestem-se de particular importância no momento em que se desenvolvem as negociações voltadas para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

Metrologia


Sistema Interamericano de Metrologia (SIM)
(Interamerican Metrology System)

O SIM foi criado para promover a cooperação na área de metrologia entre os 34 países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). O SIM contribui para organizar intercomparações entre os padrões metrológicos nacionais e dedica grande esforço no desenvolvimento de recursos humanos na área da metrologia. O Inmetro é membro fundador e sedia a secretaria da organização.

Ao harmonizar a metrologia nas Américas e ao promover o uso do Sistema Internacional de Medidas (SIM), colabora para o processo de negociação da ALCA, evitando a criação de barreiras técnicas ao comércio.

Site: www.sim-metrologia.org.br

Normalização


Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (COPANT)
(Pan American Standards Commission)

Entidade regional criada nos moldes do CEN (Comitê Europeu de Normalização) constituída pelos organismos de normalização das Américas. Tem como objetivo promover a elaboração de normas técnicas e atividades conexas entre os países membros que a integram, impulsionando o desenvolvimento com vistas ao intercâmbio de produtos e serviços na região.

O Brasil é representado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

Site:
www.copant.org

Acreditação


Cooperação Interamericana de Acreditação (IAAC)
(Inter American Accreditation Cooperation)

É o fórum regional dos países das Américas que envolve os organismos credenciadores. Tem como meta maior a realização do Reconhecimento Mútuo entre os países signatários, quanto às suas estruturas de acreditação de organismos de certificação, de laboratórios de ensaio e de calibração, de agentes de inspeção, e de sistemas da qualidade, de produto, de pessoal e de meio-ambiente.

O Inmetro não apenas foi o órgão indutor da criação deste fórum em novembro de 1996, em Montevidéu/Uruguai, como também, foi eleito para ocupar a presidência da entidade nos seus primeiros dois anos de existência. Adicionalmente, coordena o Grupo de Trabalho 5 (WG-5 / Calibração e Ensaios).

Site: www.iaac.org
www.ibpinetsp.com.br/iaac

Cooperação Econômica


Associação Latino Americana de Integração (ALADI)

A ALADI tem como meta principal o desenvolvimento de ações estratégicas e políticas de Integração Latino-Americana, incluindo-se a facilitação do comércio na América Latina.

Em 1997 os países da ALADI assinaram o Acordo - Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio. O Inmetro, que participou de sua elaboração, assinou com a ALADI um acordo de cooperação técnica e em 1999 enviou técnicos para levantar a infra-estrutura de avaliação da conformidade nos países membros, envolvendo metrologia, regulamentação técnica, laboratórios e sistemas de acreditação e os respectivos Pontos Focais do TBT/OMC.

Site: www.aladi.org


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