|
.: O que é a Organização
Mundial do Comércio (OMC)? :.
Após uma tentativa frustrada de criar
uma organização internacional que determinasse as
regras do comércio mundial, foi estabelecido em 1947 e em
caráter provisório, o Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio (GATT). Ao final da oitava rodada de negociações
do GATT , Rodada Uruguai, em 1995, foi criada a Organização
Mundial do Comércio (OMC - http://www.wto.org).
A OMC é a única organização
internacional encarregada de supervisionar o comércio internacional
e implementar os acordos negociados nas rodadas multilaterais, além
de coordenar a negociação de novas regras de comércios.
O seu funcionamento se dá através de acordos estabelecidos
e assinados por representantes dos países membros, posteriormente,
ratificados por seus respectivos governos.
O objetivo da organização
é auxiliar aos produtores, exportadores e importadores de
bens e serviços na condução de suas negociações.
A organização é regida por princípios
básicos, a saber: (i) harmonização através
de normas internacionais; (ii) não criação
de obstáculos desnecessários ao comércio; (iii)
não discriminação e tratamento nacional; (iv)
transparência e (v) equivalência de regulamentos técnicos.
Dentre seus acordos, como resultado da Rodada Uruguai , foi firmado
o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT),
de adesão compulsória por todos os membros da OMC.
|