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Página InicialBarreiras Técnicas às ExportaçõesO que é a Organização Mundial do Comércio (OMC)?

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.: O que é a Organização Mundial do Comércio (OMC)? :.

Após uma tentativa frustrada de criar uma organização internacional que determinasse as regras do comércio mundial, foi estabelecido em 1947 e em caráter provisório, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Ao final da oitava rodada de negociações do GATT , Rodada Uruguai, em 1995, foi criada a Organização Mundial do Comércio (OMC - http://www.wto.org).

A OMC é a única organização internacional encarregada de supervisionar o comércio internacional e implementar os acordos negociados nas rodadas multilaterais, além de coordenar a negociação de novas regras de comércios. O seu funcionamento se dá através de acordos estabelecidos e assinados por representantes dos países membros, posteriormente, ratificados por seus respectivos governos.

O objetivo da organização é auxiliar aos produtores, exportadores e importadores de bens e serviços na condução de suas negociações. A organização é regida por princípios básicos, a saber: (i) harmonização através de normas internacionais; (ii) não criação de obstáculos desnecessários ao comércio; (iii) não discriminação e tratamento nacional; (iv) transparência e (v) equivalência de regulamentos técnicos. Dentre seus acordos, como resultado da Rodada Uruguai , foi firmado o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), de adesão compulsória por todos os membros da OMC.


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