
.: É possível obter uma lista
de barreiras técnicas? :.
Não existe uma lista de barreiras
técnicas. Para consultas amplas, desvinculadas de um processo
de exportação específico, não existe
uma pronta resposta. O que poderá ser feito, nestes casos,
é a solicitação da regulamentação
técnica referente ao produto em questão, ao país
de interesse, para que o exportador, analisando as exigências,
se sua adoção configura-se em barreira técnica
ou não.
Se ao exportar, o empresário detectar
um procedimento técnico não transparente e/ou demasiadamente
dispendioso, constituindo um impeditivo à exportação,
isto deve ser comunicado ao Ponto Focal de Barreiras Técnicas
às Exportações, no Brasil, o Inmetro. A partir
desta comunicação, será realizada uma análise
da questão, em última instância a questão
pode ser levada ao Órgão de Soluções
de Controvérsias da OMC para que sejam tomadas as medidas
cabíveis.
A participação do exportador
brasileiro neste processo é fundamental. Seja comentando
os regulamentos técnicos propostos, utilizando o "Alerta
Exportador!", seja identificando o obstáculo quando
estiver tentando exportar seu produto e informando ao Ponto Focal
através do "Denuncie Barreiras Técnicas!".
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