Portal do Governo Brasileiro
Página InicialBarreiras Técnicas às ExportaçõesDefinições

115° Encomex

  
.: Definições de Regulamento Técnico, Norma e Procedimento de Avaliação da Conformidade :.

Avaliação da Conformidade:

Todo procedimento utilizado, direta ou indiretamente, para determinar que se cumpram as prescrições pertinentes dos regulamentos técnicos ou normas. Os procedimentos para a avaliação da conformidade compreendem, entre outros, os de amostragem, prova e inspeção; avaliação, verificação e garantia da conformidade; registro, acreditação e aprovação, separadamente ou em distintas combinações.


Regulamento Técnico:

Documento aprovado por órgãos governamentais em que se estabelecem as características de um produto ou dos processos e métodos de produção com eles relacionados, com inclusão das disposições administrativas aplicáveis e cuja observância é obrigatória. Também pode incluir prescrições em matéria de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou etiquetagem aplicáveis a um produto, processo ou método de produção, ou tratar exclusivamente delas.

Norma Técnica:

Documento aprovado por uma instituição reconhecida, que prevê, para um uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para os produtos ou processos e métodos de produção conexos, e cuja observância não é obrigatória. Também pode incluir prescrições em matéria de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou etiquetagem aplicáveis a um produto, processo ou método de produção, ou tratar exclusivamente delas.


Tanto normas quanto regulamentos técnicos referem-se às características dos produtos, tais como: tamanho, forma, função, desempenho, etiquetagem e embalagem, ou seja, a grande diferença entre eles reside na obrigatoriedade de sua aplicação.

As implicações no Comércio Internacional são diversas. Se um produto não cumpre as especificações da regulamentação técnica pertinente, sua venda não será permitida, no entanto, o não cumprimento de uma norma apesar de não inviabilizar a venda, poderá diminuir sua participação no mercado.


Alerta Exportador!
Biblioteca Online
Palestras do Workshop sobre REACH e GHS
Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Produção Intelectual
Publicações






Nossos Endereços

  • Prédio da Rua Santa Alexandrina

    PABX: (21) 2563-2800

    Rua Santa Alexandrina, 416

    Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ

    CEP: 20261-232

  • Campus Xerém

    PABX: (21) 2679-9001

    Av. Nossa Senhora das Graças, 50

    Xerém - Duque de Caxias - RJ

    CEP: 25250-020

  • Prédio da Rua Estrela

    PABX: (21) 3216-1000

    Rua Estrela, 67

    Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ

    CEP: 20251-900

  • Superintendência de Goiás - Surgo

    PABX: (62) 3237-3500

    Av. Berlim, 627

    Setor Sul - Goiânia - GO

    CEP: 74170-110

  • Brasília

    PABX: (61) 3340-1710

    EQN 102/103 - Lote 1, Asa Norte

    Brasília - DF

    CEP: 70722-400

  • Superintendência do R. G. do Sul - Surrs

    PABX: (51) 3342-1155

    Rua 148, s/nº

    São Geraldo - Porto Alegre - RS

    CEP: 90240-581

Inmetro © 1993 - 2012. Todos os direitos reservados.