O Acordo de Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (TBT) prega que se estabeleça cooperação técnica entre seus membros a fim de superar as dificuldades tecnológicas devidas aos diferentes estágios de desenvolvimento.

O Inmetro, ao longo de sua história, vem estabelecendo Acordos de Cooperação Técnica com muitos organismos, de relevante importância no desenvolvimento de Tecnologia Industrial Básica, tornando o Brasil capaz de superar eventuais barreiras técnicas às exportações. Abaixo, encontram-se resumidos os principais acordos que transcorrem até a presente data:

Inmetro e ALADI (Associação Latino Americana de Integração)

A referida associação tem como meta principal o desenvolvimento de ações estratégicas e políticas de Integração Latino-Americana, promovendo estudos para a eliminação de Barreiras Técnicas ao Comércio da região e a adoção de Regulamentos Técnicos já harmonizados no Mercosul.

Inmetro e BAM (Alemanha)

O Inmetro passou também a desenvolver cooperação técnica com a BAM (Bundesanstalt für Materialforschung und-prüfung) a partir de setembro de 2002. Entre as áreas contempladas pelo acordo de cooperação técnico-científica destacam-se a de engenharia de materiais, a de metrologia química e a de materiais de referência, devendo o Inmetro / Brasil, através desse acordo, desenvolver, certificar e comercializar materiais de referência em parceria com a BAM. Além das atividades acima, estão previstas ações voltadas à capacitação mútua dos órgãos em emissões veiculares.

A parceria com a BAM deverá dotar o Inmetro das técnicas laboratoriais específicas para a análise de contaminantes orgânicos e inorgânicos, propiciando à Autarquia meios para tornar-se referência em Metrologia Química no Brasil para diversas medições. Essa parceria é estratégica, no momento em que a metrologia química se afigura como referência para todas as questões relativas a Barreiras Técnicas, seja no tocante à etiquetagem, rotulagem, ensaios nos campos da saúde, da agricultura e do meio ambiente.

Inmetro e Fritz Harber (Alemanha)

Acordo firmado em outubro de 2006 e que visa intercâmbio científico e tecnológico na área de materiais, em especial na pesquisa colaborativa em nanotecnologia.

Inmetro e PTB (Alemanha)

Memorando de Entendimento entre o PTB e o Inmetro relativo à Cooperação Científica e Tecnológica nas áreas de Metrologia Científica, Industrial e Legal; Metrologia em Química e em outras áreas avançadas da Metrologia; comparações interlaboratoriais; ensaios de proficiência e outros campos, bem como o uso de ferramentas que facilitem a cooperação em procedimentos de avaliação da conformidade, como por exemplo, avaliação por pares.

Pontos de relevância também previstos pelas Partes abrangem a pesquisa conjunta, com vistas ao desenvolvimento e à implementação de novos métodos e procedimentos para a Aprovação de Modelos de Legalmente Regulamentados, principalmente àqueles relacionados às áreas da saúde, da segurança e do meio ambiente.

As atividades conjuntas já iniciadas pelos Institutos metrológicos do Brasil e da Alemanha, por força do referido Acordo, envolvem: a) Comparações bilaterais de padrões de medição para garantir suas incertezas e rastreabilidades, bem como para estabelecer equivalência destas medições; b) Participação em Comparações Internacionais; C) Investigação conjunta de novos princípios e métodos com vistas a aperfeiçoar os padrões primários.

Inmetro e OAA (Argentina)

Memorando de Entendimento entre o Inmetro e o Organismo Argentino de Acreditação (OAA) para reconhecimento mútuo de certificações obrigatórias de alguns produtos oficialmente regulamentados – em uma primeira fase, pneus, brinquedos e componentes eletrônicos. A iniciativa se insere no esforço para o crescimento do comércio entre os dois países, já que o reconhecimento mútuo de processos de avaliação da conformidade (e certificação) reduz a burocracia, o tempo e o custo das operações de exportação e importação. O acordo tem validade de dois anos, mas deverá ser renovado até que sejam alcançados todos os produtos de certificação obrigatória dos dois países. O Brasil tem hoje 40 famílias de produtos nessa situação, e a Argentina 15.

Protocolo de Avaliação da Conformidade que tem como objetivo, promover o reconhecimento das atividades de Certificação Obrigatória de produtos de ambos os países.

Inmetro e CABM (Argentina)

Plano de Trabalho na área da Metrologia Legal, assinado em 06/08/2007, e que tem como objetivo, o estabelecimento de um planejamento estratégico entre os dois países, planejamento este que, havendo interesse, deverá ser também estendido a outras instituições do Mercosul.

Inmetro e Associação Estratégica

A Associação Estratégica entre os Institutos de Tecnologia Industrial do Mercosul, constituída pelo Inmetro, IPT e INT (Brasil), pelo INTI (Argentina), pelo LATU (Uruguai), pelo INTN (Paraguai) foi criada, em 1998, com o objetivo de constituir um marco institucional que permita coordenar esforços e desenvolver políticas complementares de inovação tecnológica e qualidade industrial. A Associação é conduzida por um Comitê Executivo encarregado de planejamento, direção e gestão geral, integrado pelos presidentes dos Institutos Parte.

Inmetro e IBMETRO (Bolívia)

Acordo de Cooperação entre o Inmetro e o IBMETRO (Bolívia) nos campos da Metrologia Científica, Industrial e Legal, com vistas a que as Partes desenvolvam e implantem simultaneamente os seus Laboratórios de Vazão, assegurando maior confiabilidade às medições de vazão e volume de gases e líquidos transacionados entre os dois países. Tal acordo propiciará às Partes a harmonização da execução de suas atividades relacionadas à aprovação de modelos, à verificação e à avaliação metrológica de instrumentos de medir regulamentados, bem como à calibração de instrumentos no campo da metrologia científica e industrial.

Inmetro e Lacomet (Costa Rica)

Acordo de Cooperação que visa implantar na Costa Rica, o controle metrológico de instrumentos de medição utilizados no âmbito da saúde e do meio ambiente, tais como: termômetros clínicos, esfignomanômetros e analisadores de gases de emissões veiculares; fortalecendo assim a confiança da população nas medições realizadas por estes instrumentos,e assegurando a credibilidade das medições nos campos da saúde e do meio ambiente.

Inmetro e IMRE (Cuba)

Memorando de Entendimento (MoU) celebrado entre o Instituto de Ciência e Tecnologia de Materiais – IMRE, da Universidade de Havana - UH, e o Inmetro, com intuito de realizar atividades de cooperação técnica nas áreas de Metrologia Química e de Ciência dos Materiais, visando o Intercâmbio Científico e Tecnológico no campo da Metrologia, tomando como base as respectivas experiências na pesquisa científica e nas capacidades instaladas em ambas instituições.

Inmetro e NC (Cuba)

Convênio de Colaboração "Avaliação da Conformidade e Qualidade" Técnica entre o Inmetro e a Oficina Nacional de Normalização (NC), de Cuba, onde se estabeleceu a cooperação das Partes nas esferas da Metrologia, Avaliação da Conformidade e Qualidade. Tal cooperação, já iniciada em 2004, contempla os seguintes temas: programas de certificação de produtos, sistemas da qualidade e de gestão ambiental; capacitação de auditores de sistemas de gestão; reconhecimento mútuo das estruturas nacionais de acreditação; intercomparação de padrões metrológicos; realização de ensaios de aptidão através de comparações interlaboratoriais; calibração de instrumentos e padrões de medição; regulamentos técnicos e aplicações na metrologia legal. Estão previstas, igualmente, pesquisas conjuntas no campo da metrologia, a participação recíproca de técnicos como observadores em equipes de auditoria, capacitação de pessoal técnico em geral, bem como o intercâmbio de experiências e de informações sobre a participação de ambas as partes em organismos internacionais.

Inmetro e CTEC (Cuba)

O Projeto têm como intuito o Fortalecimento Institucional do Centro de Tecnologia e Qualidade (CTEC) do Ministério da Indústria Sídero-Mecânica (SIME) de Cuba, contribuindo assim de forma significativa, para o aprimoramento da qualidade dos produtos desenvolvidos pelo SIME. 

Inmetro e Organização dos Estados Americanos (OEA)

Termo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Americanos para a execução do projeto "Fortalecimento dos Sistemas de Acreditação dos Países da América através do IAAC (Copperacíon Inter-Americana de Acreditacíon) como veículo para facilitar o comércio Internacional e na região".

Inmetro e ANAB

Memorando de Entendimento (MoU) celebrado entre o Inmetro e o ANSI - ASQ National Accreditation Board - ANAB, com intuito de impulsionar as ações necessárias que permitirão efetivar o reconhecimento mútuo das acreditações concedidas pelos organismos de Acreditação signatários do presente Memorando de Entendimento. Reconhecimento este que se refere ao programa de Acreditação de organismos de Avaliação da Conformidade de sistemas de gestão da Qualidade e Ambiental.

Inmetro X CPSC (Estados Unidos)

Este Memorando de Entendimento (MoU) celebrado entre o entre a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo - CPSC e o Inmetro, representa uma declaração de interesses entre as Partes, proporcionando uma base por meio da qual as Partes podem partilhar conhecimentos, informações e outras formas de cooperação para melhorar a segurança dos seus produtos de consumo.

Inmetro e LNE (França)

Memorando de Entendimento com objetivo de promover um mecanismo metrológico de Cooperação Científica e Técnológica, e estimular o intercâmbio de experiência entre as partes.

As formas de atividades de Cooperação com base neste Memorando poderão consistir de Intercâmbio de Informação Técnica, dados e materiais de referência, calibração de padrões, comparações bilaterais e multilaterais , visitas de intercâmbio , treinamento de pessoal ,cooperação em disciplinas de interesse mútuo entre cientistas de ambas as instituições, envolvidos em atividades de pesquisa, no escopo de programas de partícipies, assistência técnica e outras formas de atividades de operação que venham a ser acordadas mutuamente.

Inmetro e Cename (Guatemala)

Convênio de Cooperação Interministerial e Interinstitucional com objetivo único de apoiar e desenvolver uma infra-estrutura nacional de qualidade na Guatemala por intermédio de atividades de Assistência Técnica do Inmetro.

Inmetro e NPLI (Índia)

Memorando de Entendimento (MoU) firmado em 9 de outubro de 2006, entre os 2 NMIs, visando intercâmbio técnico-científico e tecnológico.

Inmetro e INNOQ (Moçambique)

Acordo de Cooperação Técnica entre o Inmetro e o INNOQ, nas áreas de Metrologia Legal e Industrial, Avaliação da Conformidade, e da implementação do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, com base no mútuo benefício e reciprocidade inter-partes.

Inmetro e ONA (Paraguai)

Memorando de Entendimento sobre Sistema de Acreditação, Credenciamento, e Qualidade.
Memorando de Entendimento celebrado entre o Inmetro e o Paraguai no campo da Acreditação, Credenciamento e Qualidade, que visa também o Desenvolvimento da Certificação entre o ONA e o Inmetro, tendo como objetivo maior a conscientização, a atração, e a mobilização da sociedade civil para a aplicação ampla dos conceitos da Qualidade e da Produtividade, de maneira a explorar o máximo possível as crescentes oportunidades econômicas e sociais que o Processo de Integração do MERCOSUL oferece.

Inmetro e INTN (Paraguai)

Acordo de Cooperação e Assistência Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Instituto Nacional de Tecnologia e Normalização (INTN), do Paraguai, nos campos da Metrologia, Avaliação da Conformidade e, com vistas a implementação do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio.

Inmetro e INA (Portugal)

O presente Instrumento tem por objeto estabelecer as bases para cooperação entre o Inmetro e o INA, nas áreas de planejamento e administração, com intuito de aperfeiçoar práticas e ferramentas de gestão, incluindo o planejamento estratégico, a gestão de pessoas, e a gestão financeira e orçamentária; podendo envolver o assessoramento técnico de uma Parte à outra, o treinamento específico de especialistas nesses campos e a troca de informações de mútuo interesse.

Inmetro e IPQ (Portugal)

Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Inmetro e o Instituto Português de Qualidade - IPQ.
Este Protocolo é uma declaração de interesse entre os Partícipes, que regula a partilha das suas experiências, informações e outras formas de Cooperação, como também a promoção de projetos comuns na área da Qualidade e Metrologia.

Inmetro e UKAS (Reino Unido)

Memorando de Entendimento (MoU) celebrado entre o Inmetro e o UKAS - United Kingdon Accreditation Service, com intuito de impulsionar as ações necessárias que permitirão efetivar o reconhecimento mútuo das acreditações concedidas pelos organismos de Acreditação signatários do presente Memorando de Entendimento. Reconhecimento este que se refere ao programa de Acreditação de organismos de Avaliação da Conformidade de sistemas de gestão da Qualidade e Ambiental, bem como o programa de Acreditação de Laboratórios de Calibração e Ensaio.

Inmetro e Federal Agency on Technical Regulation and Metrology (Rússia)

Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Inmetro e o Comitê da Federação Russa para Normalização, Metrologia e Certificação (Federal Agency on Technical Regulation and Metrology), que visa ampliar e intensificar a cooperação das partes no desenvolvimento e implementação de novas tecnologias, e na realização de pesquisas.

Inmetro e Comitê Estatal de Regulação Técnica e Políticas de Consumo (Ucrânia)

Memorando de Entendimento (MoU) celebrado entre o Comitê Estatal de Regulação Técnica e Políticas de Consumo, do Governo da Ucrânia, e o Inmetro, com intuito de realizar atividades de Cooperação Científica e Tecnológica no campo da Metrologia, tomando como base as respectivas experiências na pesquisa científica e nas capacidades instaladas em ambas instituições. A Cooperação nas áreas estipuladas neste Memorando serão implementadas com base em programas, contratos e planos de trabalho acordados pelas Partes em conformidade com as normas legais e outros atos oficiais das Partes.

Inmetro e LATU (Uruguai)

Cooperação bilateral científica, técnica e tecnológica nas áreas de regulamentos técnicos, metrologia científica e legal, e da informação tecnológica. Esse acordo tem como objetivo desenvolver atividades conjuntas em diversas áreas da Metrologia Legal, tais como: Apoio operacional do Inmetro com equipamento metrológico móvel (caminhão equipado com pesos), a fim de realizar o controle das balanças utilizadas para industrialização e exportação da produção do Uruguai; treinamento de pessoal técnico através da realização de cursos; implementação de infra-estrutura de comunicação; bem como a disponibilização da infra-estrutura do CICMAC (Centro Integrado de Capacitação em Metrologia e Avaliação da Conformidade).O atual acordo é fruto de uma renovação à termo feita entre os países partícipes, e se encontra válido de junho de 2007 a dezembro de 2009.

Veja Também:

Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio