França - Cachaça

As seguintes informações sobre a regulamentação de cachaça foram fornecidas pelo Ponto Focal da França:

- Regulamento 1576/89/CEE de 29 maio 1989 modificação estabelecida nas regras gerais relativas a definição, a designação e a apresentação de bebidas alcoólicas.

Modificado pelos regulamentos (RG/CEE):
RG 3280/92;
RG 3378/94;

- Regulamento 1014/90/CEE; de 24 de abril de 1990 modificação contendo as modalidades de aplicação para definição a designação e a apresentação de bebidas alcoólicas.

Modificado pelos regulamentos (RG/CEE) :
RG 1180/91;
RG 1781/91;
RG 3458/92;
RG 2675/94;
RG 1712/95;
RG 2626/95;
RG 2523/97;
RG 2140/98;

Ver também:

A página do Diário Oficial Francês
http://www.journal-officiel.gouv.fr/

Euro-Lex - A página internet de Legislação Européia
http://europa.eu.int/eur-lex/pt/search/search_lif.html