Marcas, Certificação e Meio Ambiente

O gerente do Departamento de Tecnologia e Política Industrial da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica - ABINEE -, Fabián Yasic, disse durante a Oficina: Marcas, Certificação e Meio Ambiente, na 2ª Conferência Brasileira sobre APLs, organizada no período de 12 a 14 de setembro de 2005, que "A Avaliação da Conformidade é extremamente importante para combater o comércio ilegal, pois é um processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas, que se utiliza de normas e regulamentos, tendo como principal objetivo a proteção do consumidor". Segundo ele, Avaliação da Conformidade facilita o comércio interno e externo porque dá credibilidade aos produtos. E o setor elétrico tem trabalhado para impedir a entrada de produtos de má qualidade no país.
Fabián destacou que mais de 70% da população brasileira conhece o Inmetro.

O diretor da Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, fez um resumo das atividades do Inmetro, destacando que a razão de ser do Instituto é garantir a confiabilidade das medições e a qualidade dos produtos.
Lobo pontuou as principais atividades do Inmetro, dentre elas, Intercomparações Internacionais de padrões de referência adotados pela Indústria; atuação na Metrologia Legal, aprovando novos modelos de produtos utilizados no comércio; regulamentação de produtos pré-medidos; Acreditador de Organismos de Certificação; e Ponto Focal de Barreiras Técnicas ao Comércio, notificando a OMC quando este tem o conhecimento de algum obstáculo ilegítimo às exportações de produtos brasileiros.

O diretor da Dqual falou também sobre os Programas de Avaliação da Conformidade, dentre os quais se destaca a Certificação, que pode ser tanto de produtos como de sistemas de gestão da qualidade, a exemplo das certificações ISO 9001. Ele acrescentou que, atualmente, os programas de certificação têm sido mais procurados pelas empresas que pretendem conquistar novos mercados, principalmente o mercado externo.

Ele destacou também o programa Bônus Certificação, especialmente desenvolvido para atender aos micro e pequenos empresários, viabilizando o acesso destes aos Programas de Avaliação da Conformidade (Certificação), já que a maioria tem poucos recursos para investir na implantação dos programas. Segundo Lobo, os empresários que desejarem utilizar a certificação poderão obter a cobertura de até 70% sobre os custos de implantação dos programas.

Visão Institucional INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual

Jorge Ávila, vice-presidente do INPI, disse que a marca é fundamental para agregar valor aos Arranjos Produtivos Locais (APLs). Segundo ele, uma das dificuldades com APLs é a organização e a articulação com os atores envolvidos, ressaltando que o desenvolvimento de uma marca é um processo muito oneroso para as pequenas e micro empresas. "O registro da marca não é tão caro, o que é oneroso é o processo de desenvolvimento e valoração. Por isso, no contexto dos Arranjos Produtivos, as marcas devem ser desenvolvidas de forma coletiva entre as empresas inseridas nos APLs."

São três, segundo ele, os tipos de concessão de marcas, afirmou ele: marca coletiva, marca de certificação e marca de indicação geográfica.

Ele destacou ainda que para se criar uma marca coletiva, não é necessário que haja algum tipo de afinidade entre os arranjos. Um grupo de empresas pode fazer um pedido de concessão de marca coletiva junto ao INPI. Marcas de certificação são aquelas que estão associadas à atributos que possam ser demonstrados. E as marcas de indicação geográfica devem conter atributos que as associem a determinada região.

Visão acadêmica: Dra. Stella Regina Reis da Costa,
da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ.

A professora Stella Regina Reis da Costa fez um resumo das atividades da universidade, destacando a importância da área de Gestão Ambiental para o País. Ela disse que é cada vez mais crescente o interesse de empresas pelo tema no Brasil e à procura de cursos de mestrados, por causa das questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável, ao meio-ambiente e às exigências internacionais quanto à origem dos produtos. No contexto dos APLs, ela abordou o papel dos Programas de Avaliação de Conformidade na sustentabilidade ambiental, ressaltando as dificuldades culturais em relação ao tema gestão ambiental. "Na organização de eventos como este, é preciso que as organizações ligadas ao meio ambiente também estejam presentes", finalizou.