Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 104- de 28/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para Mototaxímetros. » Informações Complementares	104	28/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 134- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado. » Informações Complementares	134	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 138- de 24/03/2022 -- Em vigor Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	138	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 91- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para a execução das atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de cronotacógrafos. » Informações Complementares	91	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 103- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques fixos. » Informações Complementares	103	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 124- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para taxímetros. » Informações Complementares	124	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 121- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Máquinas de Lavar Roupas de Uso Doméstico - Consolidado. » Informações Complementares	121	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 149- de 24/03/2022 -- Revisto Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	149	24/3/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 153- de 24/03/2022 -- Revisto Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado. » Informações Complementares	153	24/3/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 127- de 23/03/2022 -- Revisto Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado. » Informações Complementares	127	23/3/2022	Revisto	Íntegra

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