Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 230- de 31/05/2022 -- Em vigor Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, aprovados pela Portaria Inmetro nº 269, de 22 de junho de 2021, estabelecendo novos prazos para a implementação da nova etiqueta para modelos do tipo cassete e demais com capacidade de refrigeração igual ou superior a 36 mil Btu/h. » Informações Complementares	230	31/5/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 226- de 26/05/2022 -- Em vigor Prorroga prazos para atendimento aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares - Consolidado. » Informações Complementares	226	26/5/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 227- de 26/05/2022 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	227	26/5/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 220- de 23/05/2022 -- Em vigor Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade do Processo Produtivo de Couro, aprovados pela Portaria Inmetro nº 314, de 30 de junho de 2015. » Informações Complementares	220	23/5/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 23/05/2022 -- Revisto Aprova a regulamentação técnica metrológica consolidada para sistemas de medição ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e polifásicos e sistemas de iluminação pública. » Informações Complementares	221	23/5/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 217- de 18/05/2022 -- Em vigor Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	217	18/5/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	*Portaria INMETRO / ME - número 6- de 18/05/2022 -- Prazo para consulta pública expirado** Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente Para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica aprovados pela Portaria Inmetro nº 261, de 2007. » Informações Complementares	6	18/5/2022	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 199- de 02/05/2022 -- Revogado Suspende a Portaria Inmetro nº 87, de 11 de fevereiro de 2021 que se refere as medidas materializadas de comprimento. » Informações Complementares	199	2/5/2022	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 194- de 27/04/2022 -- Revisto Revisa o estoque regulatório com vistas à revogação de medida regulatória em razão da ausência de competência legal do Inmetro, conforme artigo 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, para a sua expedição - Registro do Peso Bruto Total (PBT) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT). » Informações Complementares	194	27/4/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 178- de 11/04/2022 -- Em vigor Revisa o estoque regulatório e declara a revogação de atos normativos para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. » Informações Complementares	178	11/4/2022	Em vigor	Íntegra

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