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Portarias Administrativas do Inmetro Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 436- de 02/10/2023  Íntegra
Categoria	Administrativa
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	09/10/2023
Seção	2
Página(s)	15
Assunto
Revoga a Portaria Inmetro nº 257, de 12 de novembro de 1991, que delega competências ao Diretor de Metrologia Legal para aprovar os modelos de medidas materializadas e instrumentos de medir.
Legislação Correlata - 1 documento
Revoga  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.