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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 304- de 19/06/2019  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/06/2019
Seção	01
Página(s)	30
Assunto
Proposta de texto da portaria e do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de instrumentos de medição de vazão de gás natural na fase gasosa para fins de medição fiscal, transferência de custódia, distribuição e comercialização.
Legislação Correlata - 1 documento
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto n.º 6.275/2007.