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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 263- de 29/05/2019  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  05/06/2019
 Seção  1
 Página(s)  28
 
 Assunto
Fica aprovado, nos termos do Anexo desta Portaria, o ajuste ao Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Portaria Inmetro n.º 05, de 2011.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 04/01/2011 -- Revogado

Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / MDIC número 412- de 24/10/2011 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 534- de 20/11/2018 -- Projeto aprovado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 58- de 16/02/2022 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022.