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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 239- de 17/05/2019 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/05/2019 |
Seção | 1 |
Página(s) | 34 |
Assunto | |
Ficam prorrogados por 3 (três) meses, exclusivamente para as luminárias para iluminação pública viária com lâmpadas de descarga, os prazos de vacância previstos nos caputs dos art. 15 e 16 da Portaria Inmetro n.º 20, de 2017. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 15/02/2017 -- Revogado | |
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 308- de 24/06/2019 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 62- de 17/02/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022. |