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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 194- de 25/04/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	08/05/2019
Seção	1
Página(s)	60
Assunto
Aprova ajustes à Portaria Inmetro nº 123, de 19 de março de 2014, que define os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 19/03/2014 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 356- de 30/10/2018 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 71- de 22/02/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.