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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 412- de 24/10/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	26/10/2011
Seção	01
Página(s)	161  a  162
Assunto
Retificações parciais no Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, aprovado pela Portaria Inmetro nº 5, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2011.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Substitui parte  Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 04/01/2011 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 14/06/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 534- de 20/11/2018 -- Projeto aprovado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 263- de 29/05/2019 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 58- de 16/02/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022.