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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 412 de 24/10/2011  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revisto
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  26/10/2011
 Seção  01
 Página(s)  161  a  162
 
 Assunto
Retificações parciais no Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, aprovado pela Portaria Inmetro nº 5, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2011.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Substitui parte  Portaria INMETRO / MDIC número 5 de 04/01/2011 -- Revisto

É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 300 de 14/06/2012 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 534- de 20/11/2018 -- Projeto aprovado

É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 263- de 29/05/2019 -- Em vigor