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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 4 de 04/01/2011  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revisto
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  05/01/2011
 Seção  01
 Página(s)  59
 
 Assunto
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 396 de 10/11/2008 -- Revogado

É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 01/08/2014 -- Revisto

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 271- de 02/06/2015 -- Em vigor

É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 17- de 14/01/2016 -- Em vigor