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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 15/03/2010  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  17/03/2010
 Seção  01
 Página(s)  48  a  49
 
 Assunto
Determinar que o subitem 9.5.1.1 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça, portaria Inmetro n° 276/2009, passa a vigorar com nova redação.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Substitui parte  Portaria INMETRO / MDIC número 276 de 24/09/2009 -- Revisto