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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 276- de 24/09/2009  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  25/09/2009
 Seção  01
 Página(s)  51
 
 Assunto
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 126 de 24/06/2005 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 161- de 04/06/2009 -- Projeto aprovado

É parcialmente substituído por  Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 15/03/2010 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 18/08/2023 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 1º de setembro de 2023.