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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 396 de 10/11/2008
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 12/11/2008 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 91 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica (Módulo, Controlador de Carga, Inversor e Bateria) | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 229 de 30/06/2008 -- Projeto aprovado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 4- de 04/01/2011 -- Aguardando revogação | |
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